ANS revoga resolução sobre coparticipação e franquia em planos de saúde

ANS revoga resolução sobre coparticipação e franquia em planos de saúde

Na última segunda-feira (30/07), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a Resolução Normativa 433, suspensa em decorrência da decisão monocrática deferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Essa resolução estabelecia um limite de 40% para o pagamento de valores de franquia e coparticipação.

Da mesma forma, por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS divulgou uma nota de esclarecimento, a saber:

Em função das manifestações de apreensão da sociedade, a partir da publicação da Resolução Normativa – RN nº 433, de 27 de junho de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, na 490ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, reabrir as discussões acerca da proposta de regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação coparticipação e franquia.

Esta decisão foi tomada em respeito e atenção às preocupações demonstradas pela sociedade desde a publicação da citada norma. Dessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a norma e deliberou pela realização de audiência pública.

A ANS informa que será realizada nova Audiência Pública, com amplo acesso de todas as partes interessadas no assunto, como primeiro passo para que sejam retomados os debates e sejam colhidas novas contribuições que permitam o aprimoramento da proposta em discussão. Em breve, será divulgada a data da nova audiência.

A ANS informa, ainda, que se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto.

A Agência reafirma seu compromisso de estrita observância do interesse público, especialmente no que concerne à defesa dos consumidores de planos de saúde e que a ampla participação social é uma marca de todos os seus processos decisórios.

Coparticipação e Franquia: ANS define regras para cobrança

Coparticipação e Franquia: ANS define regras para cobrança

Na última quinta-feira (28/06), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 433, responsável por definir as regras de aplicação da Coparticipação e da Franquia em planos de saúde.

A Coparticipação representa o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde.

Já a Franquia refere-se ao valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.

A Resolução foi idealizada para garantir maior segurança jurídica aos consumidores, ao determinar o valor máximo que o eles podem pagar, no total, na incidência da coparticipação e da franquia nos planos de saúde.

Além disso, a nova Resolução isenta a cobrança desses valores em mais de 250 procedimentos, como por exemplo: tratamentos crônicos, exames de pré-natal, exames de triagem neonatal, exames preventivos e determinadas consultas.

Da mesma forma, a norma possibilita que as Operadoras de Saúde ofereçam descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde.

Por fim, cabe ressaltar que as novas regras começam a valer depois de 180 dias da data da sua publicação no Diário Oficial da União.