Jurisprudência

Conceito de Responsabilidade Civil para o Direito Código Civil Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos...

A negativa de reembolso O beneficiário, ao ser possuidor de um determinada plano de saúde, possui direito ao reembolso deste em algumas hipóteses específicas, como quando o paciente usa médico ou estabelecimento particular, fora da rede credenciada, por exemplo....

Rol de procedimentos da ANS Segundo definição da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar "O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos...