Jurisprudência

Responsabilidade Civil por danos causados por remédios

Conceito de Responsabilidade Civil para o Direito Código Civil Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos...

Negativa de reembolso no plano de saúde gera danos morais?

A negativa de reembolso O beneficiário, ao ser possuidor de um determinada plano de saúde, possui direito ao reembolso deste em algumas hipóteses específicas, como quando o paciente usa médico ou estabelecimento particular, fora da rede credenciada, por exemplo....

Negativa de cobertura do Plano de Saúde

Rol de procedimentos da ANS Segundo definição da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar "O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos...

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