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Judiciário

É um dos três poderes do Estado, exercido por juízes, que são profissionais que possuem capacidade e prerrogativa de julgar de acordo com as regras da Constituição Federal e as demais leis criadas pelo poder legislativo. A sua principal função é defender os direitos dos cidadãos, promover justiça e resolver conflitos, através da investigação, apuração, julgamento e punição.

Judicialização dos planos de saúde quadruplica em São Paulo nos últimos sete anos

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2018 já foram julgados 24 mil processos contra as prestadoras de serviço do setor. Dados abordados pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,...

Plano de saúde coletivo: pagamento de coparticipação por ex – funcionário não garante...

Foi definido na última quarta-feira (22/8), pela segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, que quando demitido sem justa causa ou ex-funcionário não fará jus à manutenção no plano de...

Plano de saúde: operadora não pode cancelar plano empresarial de família

Em Porto Alegre, uma família que havia contratado um plano de saúde empresarial teve o seu contrato cancelado pela operadora. O judiciário, ao observar esse caso, entendeu que, apesar de terem contratado um plano...

Justiça autoriza fornecimento de remédio a base de maconha

No último dia 27 de julho, foi decidido que o sistema público de saúde garantirá o fornecimento de um medicamento à base de canabidiol, substância essa extraída da Cannabis Sativa, ou seja, um remédio...