‘Projeto das UPAs’: operação prende ex-secretários acusados de receber propina

‘Projeto das UPAs’: operação prende ex-secretários acusados de receber propina

Segundo investigação do MP, esquema era capitaneado pelo ex-governador Sérgio Cabral e foi replicado no DF e em outros estados. Entre alvos estão Rafael Barbosa e Elias Miziara.

Os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara foram presos na manhã desta terça-feira (9) durante a operação Conteiner, que apura um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal. Os dois chefiaram a pasta durante a gestão Agnelo Queiroz (PT). A operação é considerada um braço da operação Lava Jato.

Além deles, também foram presos o ex-secretário adjunto do DF Fernando Araújo e o ex-subsecretário José Falcão. Além deles, foi preso um diretor da empresa Kompazo, que vende material hospitalar e que também era usada em fraudes a licitações . O G1 tenta contato com a defesa de todos os citados.

Ao todo, são cumpridos nove mandados de prisão preventiva (por tempo indeterminado) e 44 mandados de busca e apreensão. Além de Brasília, a operação ocorre ao mesmo tempo no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás e Minas Gerais.

A operação investiga a contratação da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio pela Secretaria de Saúde. Segundo as investigações, a empresa era responsável pela entrega de materiais e montagem de UPAs e outros estabelecimentos do tipo (entenda o esquema mais abaixo).

Segundo o Ministério Público do DF, há “provas que indicam a atuação de servidores públicos na realização de licitações no âmbito da Secretaria de Saúde em benefício da Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho”.

Outra empresa alvo da operação é a NHJ do Brasil Containers Ltda. De acordo com o MP, é “a mesma que forneceu o material para a construção do alojamento do time de base do Flamengo, onde ocorreu o incêndio que matou 10 atletas das categorias de base do clube“.

Segundo as investigações, a NHJ faz parte do grupo de empresas envolvidas nas licitações. Ela é autora da planta baixa das UPAs. “Os documentos encartados nos autos demonstram que a NHJ estava alinhada com outras empresas do mesmo ramo, todas capitaneadas pela Metalúrgica Valença, havendo indícios, inclusive, da prática de crimes contra a ordem econômica.”

A Polícia Civil do DF enviou um avião para o Rio para trazer os presos até Brasília, para a sede da instituição. Cerca de 350 pessoas participam da operação.

‘Projeto das UPAs’

Para o MP, a organização era capitaneada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Ele teria determinado o direcionamento de um pregão internacional em favor da metalúrgica. “A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral”, dizem os promotores.

O MP também aponta o envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médicos/hospitalares Miguel Iskin e além dos empresários Ronald de Carvalho e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, considerado foragido.

Segundo o inquérito, o grupo planejou expandir o “projeto das UPAs” para todo o país, com pagamento de R$ 1 milhão em propina para cada unidade construída. Uma das bases foi o DF, “onde começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro”.

Os promotores do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também afirmam que a Secretaria de Saúde do DF aderiu a atas de registro de preço da secretaria do Rio. Assim, a pasta não tinha necessidade de fazer licitação.

Para o MP, essas atas já estavam “viciadas” e eram controladas pelo grupo de Sérgio Cabral. “Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo Ministério Público do DF.”

Até a publicação desta reportagem, não havia detalhamento de quais UPAs foram construídas em meio a este esquema.

Além da polícia e do Ministério Público de diversos estados, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi acionado, para apurar indícios de práticas antieconômicas. Por ora, não existe confirmação de que houve um cartel de empresas no esquema.

As buscas e prisões em Brasília foram realizadas pela Cecor da Polícia Civil do Distrito Federal, com a participação de 180 policiais.

Fonte:G1

Atendimentos de Urgência e Emergência

Atendimentos de Urgência e Emergência

Com a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, a saúde foi reconhecida como um direito fundamental sendo, dessa forma, uma prerrogativa de todos os seres humanos, garantindo ainda a participação da iniciativa privada no setor de forma suplementar à atuação do Estado.

Por sua vez, com a publicação da Lei nº 9.656 de 1998, conhecida popularmente como Lei dos Planos de Saúde, o setor da Saúde Suplementar no Brasil obteve uma forte regulamentação.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656) estabelece, em sua redação, garantias importantes para os beneficiários que contratam ou se vinculam aos planos de saúde regulamentados ou adaptados a ela. No que diz respeito ao tema “atendimentos de urgência e emergência”, essa legislação estabelece:

  1. Prazo máximo 24h de carência para os atendimentos de urgência e emergência; e

Importante salientar que o reembolso deve ser feito em todos os tipos planos de saúde, observando sempre os limites das obrigações contratuais de acordo com a segmentação assistencial, das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de urgência ou emergência, quando não for possível a utilização dos serviços na rede de prestadores disponibilizada pela Operadora, pagáveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada.   

Dessa forma, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656 de 1998), que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o beneficiário, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverão ser regidas pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, a garantia da assistência de acordo com a segmentação assistencial contratada.

Para disciplinar esses casos, foi publicada a Resolução CONSU nº 13 de 1998, a qual prevê em seu artigo 1º:

“A cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata o art.35D1 , da Lei nº 9.656/98, que implicar em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura a qual o contrato esteja adscrito.”

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656 de 1998) definiu em seu artigo 35-C, que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:    

I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; e      

II – de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

Por outro lado, ficou a cargo da Resolução CONSU nº 13 de 1998 disciplinar a garantia dos atendimentos nas situações de urgência e emergência, de acordo com a segmentação assistencial contratada:

1) Plano Ambulatorial:

O plano ambulatorial deverá garantir cobertura de urgência e emergência, limitada até as primeiras 12 (doze) horas do atendimento.

Quando for constatada, para a continuidade do atendimento de urgência e emergência, a realização de procedimentos exclusivos da cobertura hospitalar, ainda que no mesmo hospital e em tempo menor que 12 (doze) horas, a cobertura cessará, sendo que a responsabilidade financeira, a partir da necessidade de internação, passará a ser do beneficiário, não cabendo ônus à operadora.

2) Plano Hospitalar:

O plano de saúde hospitalar deve oferecer cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta ou que sejam necessários à preservação da vida, órgãos e funções. Quando o atendimento de emergência for efetuado no decorrer dos períodos de carência, este deverá abranger cobertura igualmente do plano ambulatorial, não garantindo, portanto, cobertura para internação. Contudo, no plano hospitalar, se o atendimento de urgência for decorrente de acidente pessoal, será garantido, sem restrições, após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da vigência do contrato.

Nos casos em que a atenção à saúde não venha a se caracterizar como própria do plano hospitalar, ou como de risco de vida, ou ainda, de lesões irreparáveis, não haverá a obrigatoriedade de cobertura por parte da operadora.

3) Plano Hospitalar com ou sem cobertura obstétrica:

O plano de saúde hospitalar com ou sem cobertura obstétrica, deverão garantir os atendimentos de urgência e emergência quando se referirem ao processo gestacional. Em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional de pacientes com plano hospitalar sem cobertura obstétrica ou com cobertura obstétrica, observado o período de carência, a Operadora estará obrigada a cobrir o atendimento prestado nas mesmas condições previstas para o plano ambulatorial.

4) Plano Referência:

O plano de saúde contratado na modalidade referência deverá garantir a cobertura integral, ambulatorial e hospitalar para urgência e emergência.

5) Cobertura parcial temporária 

Nos contratos de plano de saúde hospitalar e do plano de saúde referência que envolvam acordo de cobertura parcial temporária por doenças e lesões preexistentes, a cobertura do atendimento de urgência e emergência para essa doença ou lesão será igual àquela estabelecida para planos ambulatoriais.

Aplicativo do Einstein

Aplicativo do Einstein

O Hospital Albert Einstein investiu R$ 5 milhões no desenvolvimento de um aplicativo de aprendizado para médicos recém-formados. A ideia surgiu após o Einstein ser convidado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) a ajudar a melhorar a qualidade da formação na área, diante de um cenário em que cerca de metade dos médicos recém-formados é reprovada no exame do CRM.

“Após um teste inicial de nivelamento, o aplicativo mostra as deficiências e fornece um conteúdo didático moldado às demandas do médico”, disse Sidney Kladjner, presidente do Albert Einstein, que alocou 80 de seus médicos no desenvolvimento do aplicativo. O acesso ao conteúdo custa de R$ 600 e R$ 1,2 mil.

Fonte: Valor Econômico

Após saída de cubanos, Mais Médicos tem 1.052 desistências em 3 meses

Após saída de cubanos, Mais Médicos tem 1.052 desistências em 3 meses

Com a retirada do governo de Cuba do programa Mais Médicos em novembro de 2018, mais de 8 mil vagas em hospitais foram abertas. No começo desse ano, 7.057 vagas do Programa foram preenchidas, o que corresponde a 82% de um total de 8.517 posições oferecidas pelo Ministério da Saúde.

Entretanto, cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos, após a saída dos cubanos, desistiram de participar do programa nos primeiros três meses. Conforme levantamento da Folha de S.Paulo, algo em torno de 1.052 profissionais que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas.

Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte dos abandonos do programa foi registrado em cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza, ou seja, àqueles que mais precisam de atendimento. São 324 desistências, ou 31% do total. Logo atrás desse índice estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que as vagas oriundas das desistências “poderão ser ofertadas em novas fases de provimento de profissionais ainda em análise”.

Em audiência no Senado na última semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a previsão é enviar ao Congresso um novo projeto para substituir o Mais Médicos ainda neste mês de abril.

O programa

Instituído pela Lei nº 12.871, de outubro de 2013, o Programa Mais Médicos visa a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Conforme o artigo 1º da referida normativa, são objetivos do Mais Médicos:

I – Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;

II – Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;

III – Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;

IV – Ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;

V – Fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos;

VI – Promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;

VII – Aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e

VIII – Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

Números do programa Mais Médicos

7.120 médicos brasileiros ingressaram em duas rodadas de seleção abertas após o fim da participação de Cuba;

1.052 desses profissionais deixaram as vagas; e

1.397 médicos brasileiros formados no exterior também foram selecionados para o programa.

Seis meses de financiamento para cidades que perderam Mais Médicos

Seis meses de financiamento para cidades que perderam Mais Médicos

Enquanto prepara novo programa de atenção básica para grandes centros, Ministério da Saúde decide seguir repassando recursos para postos

O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 475/2019 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/4), estendendo para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado.

A regra anterior cortava o repasse para o posto se ele ficasse sem médico por mais do que dois meses. Ela precisou ser ampliada depois da mudança feita no Mais Médicos. Desde fevereiro, enquanto o Ministério da Saúde prepara um novo programa, os médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como os de grandes cidades, ao completar três anos no Mais Médicos (prazo em lei) não vêm tendo o vínculo renovado. Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica conseguirá receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. Essa medida foi pedida pelos estados e municípios na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

O Ministério vem mantendo a renovação dos profissionais no programa apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a Pasta repassa para as equipes que contam com esses profissionais mais R$ 4 mil para custeio.

As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos.

RENOVAÇÃO

Como forma de levar o programa Mais Médicos exclusivamente para onde há menor oferta de serviços médicos ou maior vulnerabilidade social, o Ministério resolveu, em fevereiro, não renovar a participação de 347 médicos que haviam sido distribuídos entre 181 municípios nas turmas de janeiro e abril de 2016. Esses médicos estavam em cidades maiores, próximas a capitais e regiões metropolitanas. 

Fora do Mais Médicos, eles poderão se credenciar no futuro no programa que está sendo elaborado para ampliar os serviços de atenção básica à saúde. O Ministério da Saúde lançará o novo programa dentro de algumas semanas.

Fonte: Ministério da Saúde