Você sabe como funcionam os programas de promoção e prevenção?

Você sabe como funcionam os programas de promoção e prevenção?

Os programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças (PROMOPREV) possuem o intuito de promover a saúde por meio da precaução, da cautela, invertendo, dessa maneira, a lógica de cuidado com a saúde apenas após de contrair determinada doença.

Tais programas tem ganhado destaque em relação às atividades dos planos de saúde.

Seu principal objetivo é a concentração de forças em políticas estratégicas para melhorar a qualidade de vida de seus beneficiários, evitando a ocorrência ou agravamento de patologias, principalmente as crônicas.

Para a Instrução Normativa nº 264 de 2011, considera-se Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças “o processo político que articula ações sanitárias, sociais, ambientais e econômicas voltadas para a redução das situações de vulnerabilidade e dos riscos à saúde da população; capacitação dos indivíduos e comunidades para modificarem os determinantes de saúde em benefício da própria qualidade de vida; e participação social na gestão das políticas de saúde.”

Dessa maneira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem desenvolvendo diversas formas de incentivar as Operadoras de Planos de Saúde a instaurar modelos de Atenção Integral exclusivo para tratamento de doenças.

Legislação aplicada ao tema:

A primeira medida que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomou a fim de incentivar as Operadoras a disponibilizar aos seus beneficiários ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças se deu por meio da Resolução Normativa nº 94 de 2005.

Tal resolução dispõe acerca dos critérios para o diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção, por parte das Operadoras, de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários.

Mais ainda, por meio da INC nº 01 DIPRO/DIOPE, a ANS lançou uma nova investida de estímulo à adesão do programa, ao tratar sobre o cadastramento, monitoramento e os investimentos em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos de saúde.

Posteriormente, com as Resoluções Normativas 264 e 265 da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi tratado acerca da definição de possíveis modelagens dos programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, bem como dispuseram sobre as formas de incentivo, premiações e bonificações possível.

E, finalmente, coma publicação da Resolução Normativa nº 290 criou-se um regulamento em relação as questões financeiras, como o registro dos valores aplicados nos respectivos programas.

Os programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças são instrumentos que buscam causar uma mudança no modelo tradicional e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários de planos de saúde.

Tipos de modelagem

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece três tipos de modelagens para as Operadoras desenvolverem o PROMOPREV:

1) Programa para Gerenciamento de Crônicos: engloba estratégias destinadas a um grupo de indivíduos portadores de doenças crônicas, tais como:

a) diabetes;

b) doença de Alzheimer;

c) hipertensão;

d) asma;

e) AIDS, entre outras

Busca, mediante ações para prevenção (tanto secundárias quanto terciárias), reduzir os índices de morbidade e de incapacidade.

A prevenção secundária consiste também na atuação direcionada a constatar problemas de saúde em fase inicial, a fim de tornar o tratamento mais eficaz, já a prevenção terciária é realizada por medidas que visam à atenuação de danos funcionais já causados pelas patologias, como, por exemplo, a prevenção das complicações do diabetes.

2) Programa para População-Alvo Específica:  é o conjunto de ações direcionadas para um grupo com características especificas, incorporando ações para a promoção da saúde e a prevenção de riscos e doenças em determinada faixa etária, ciclo de vida ou condição de risco determinada, por exemplo, prevenção de doenças relacionadas com o período gestacional nas mulheres.

3) Programa para a Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida: diz respeito ao direcionamento de medidas com vistas à “manutenção da capacidade funcional e da autonomia dos indivíduos, incorporando ações para a promoção da saúde em todas as faixas etárias, desde o pré-natal até as idades mais avançadas”.

Outras informações importantes:

O desenvolvimento de programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças busca a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, de modo a:

  • reduzir os custos com tratamento de doenças;
  • contribuir para o desenvolvimento de ações para promoção da saúde e prevenção de riscos;
  • colaborar com a qualificação da gestão em saúde;
  • incentivar um atendimento global tanto do tratamento de doenças existentes como da prevenção de futuras doenças ou agravamento do risco.

Vale destacar que, para as Operadoras de saúde, o cadastramento/aprovação do PROMOPREV junta à Agência Nacional de Saúde Suplementar gera redução da exigência mensal de margem de solvência do exercício corrente, em relação ao total de despesas com programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças aprovados, registrados contabilmente no exercício anterior, conforme disposto no art. 6º da INC 07/12.

Violência obstétrica: uma realidade dura, mas necessária

Violência obstétrica: uma realidade dura, mas necessária

De acordo com dados do IBGE, no ano de 2017 nasceram com vida 2.874.466 bebês. Em outras palavras, esse também é o número de mulheres que entraram em trabalho de parto nos diversos hospitais do Brasil, mas a pergunta que se faz em torno disso é: Quantas dessas mulheres sofreram violência obstétrica em um dos momentos mais marcantes de suas vidas?

De acordo com definição dada pelo próprio Ministério da Saúde, o termo violência obstétrica é definido como sendo a violência “que ocorre na gestação ou parto, podendo ser física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas”.

Dentre os mais variados exemplos, é possível citar como violência obstétrica o ato de:

  1. restringir o direito de acompanhante e ao alívio da dor;
  2. impedir que mulher se movimente, beba água ou coma alimentos leves durante o trabalho de parto; e
  3. realizar episiotomia (corte feito entre a região do ânus e da vagina durante o parto normal) quando não há indicação.

É também possível incluir nessa lista a realização de ameaças, piadas ou frases desrespeitosas como “na hora de fazer não reclamou”, ordens mandando a gestante “calar a boca”, ou impedimento de contato entre a mãe e a criança após o parto.

No Brasil, a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc indica que uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência na hora de dar à luz a um bebê, violência essa que fere diretamente a dignidade feminina. Muitas das mulheres, no entanto, não sabem que estão sofrendo uma violência passível de denúncia e apenas aceitam as agressões de forma, pois não têm conhecimento sobre seus direitos.

Embora haja diversos casos concretos demonstrando a autenticidade desse problema que assola as alas obstétrica dos hospitais e maternidades, o Ministério da Saúde emitiu um Despacho no data de 03/05/2019 defendendo a abolição de políticas públicas e normas o uso do termo “violência obstétrica”.

No documento, o Ministério diz avaliar que o termo “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”

A justificativa, informa, que na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde, que “associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.”

“Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão ‘violência obstétrica’ no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, informa.

A divulgação do posicionamento adotado pelo Ministério da Saúde, no entanto, tem causado controvérsia entre especialistas e grupos em defesa das mulheres.

Para a médica Sônia Lansky, que foi uma das coordenadoras regionais da pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fiocruz, que entrevistou mais de 23 mil mulheres sobre a assistência ao parto no Brasil, excluir o uso do termo pode soar como uma forma de censura institucional.

Ela lembra que o termo violência obstétrica está consolidado em literatura científica —neste sentido, diz, não haveria como aboli-lo. Alguns países, como Venezuela e Argentina, possuem legislações sobre o tema desde 2007.

“Não há como cercear a liberdade de informação e como as mulheres identificam esse tipo de violência. É um problema de grande relevância em saúde pública. O ideal seria discutir porque esse incômodo tão grande e esclarecer que não é dirigido a ninguém em específico, mas à situação da violência obstétrica. É uma violência estrutural”, diz.

Segundo ela, dados da pesquisa dão pistas do tamanho do problema no país.

“Um exemplo é que, entre as entrevistadas que tiveram parto normal, 53,5% sofreram episiotomia —enquanto registros na literatura apontam que esse procedimento seria necessário em menos de 10% dos casos. Outras 36% sofreram manobra de Kristeller, pressão no útero para saída do bebê, a qual é contraindicada pelo Ministério da Saúde.”

Também foi alto o índice de mulheres sem acesso à presença contínua de acompanhante, assegurada por lei.

Para Débora Diniz, do Instituto Anis Bioética, Direitos Humanos e Gênero, organização que atua em defesa dos direitos das mulheres, o novo posicionamento do ministério representa uma tentativa do governo de negar a existência do problema.

“A retirada dessa palavra de uma política de governo é uma tentativa de silenciar o que acontece nesse momento da vida das mulheres. É o mesmo que ignorar e considerar que isso não existe”, afirma.

No dia 10, entretanto, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que ao invé”s de realizar ações para abolir o uso da expressão “violência obstétrica”, sejam tomadas medidas para coibir práticas agressivas durante o parto.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Folha de São Paulo

Só metade das vacinas contra a tuberculose é entregue

Só metade das vacinas contra a tuberculose é entregue

O Ministério da Saúde deverá entregar aos municípios apenas 48% da quantidade prevista da vacina BCG, que protege as pessoas contra a tuberculose. Representantes de secretários municipais de Saúde receberam um comunicado da pasta nos últimos dias sobre a redução das remessas.

Mauro Junqueira, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, afirmou que as prefeituras estão preocupadas e, devido a isso, passaram a limitar aplicações. Para não haver perda, frascos com múltiplas doses são abertos apenas em dias específicos. O receio é de que o problema dificulte ainda mais o trabalho de convencimento dos pais.

O País assiste há dois anos uma redução dos níveis de cobertura vacinal. Uma das explicações para a redução é o grande número de vezes que pais têm de levar crianças aos postos para completar o cronograma da imunização. A BCG é a primeira vacina do calendário. O risco é de que, enfrentando dificuldades já na primeira aplicação, pais fiquem desmotivados.

O ministério afirmou, ainda, que a redução da distribuição é pontual, atribuiu a entrega menor do que o planejado a problemas de logística e garantiu que o problema será resolvido.

Além da BCG, secretários disseram estar preocupados com estoques reduzidos de soros para pacientes que foram picados por animais peçonhentos. Oliveira afirmou que a expectativa é de que a produção seja normalizada no próximo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias UOL

Ação Integrada: em cinco meses, Hospitais Federais aumentam em 11% total de atendimentos

Ação Integrada: em cinco meses, Hospitais Federais aumentam em 11% total de atendimentos

Principal responsável pelo crescimento, emergência registrou crescimento de 44%, na comparação com o mesmo período do ano passado

A tendência de crescimento de produtividade dos hospitais, percebida no balanço dos três primeiros meses, foi confirmada na última apresentação de resultados da Ação Integrada de Apoio à Gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. Todos os indicadores acompanhados – cirurgias, atendimentos ambulatoriais e de emergência e internações – registraram aumento.

Na comparação entre os períodos de janeiro a maio de 2018 e de 2019, houve 44% mais atendimentos de emergência. No primeiro trimestre, o indicador já havia se destacado, com o aumento de 32%. O número de internações aumentou 13%; o de atendimentos ambulatoriais, 9%, e o número de cirurgias, 5% – todos na comparação entre os cinco primeiros meses deste e do ano passado. Os dados são da Secretaria Estadual de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde.

Segundo o levantamento da SAES, que acompanha a produtividade dos hospitais, foram realizados 443 mil atendimentos, quase 45 mil a mais do que no período comparado.

“Nossa avaliação, diante do crescimento de produtividade e da melhora de outros indicadores clínicos acompanhados, é que a Ação Integrada contribuiu para a ampliação dos atendimentos assistenciais, a melhoria de fluxos nas emergências e centro cirúrgicos, a redução de infecção hospitalar e a maior integração do Núcleo Interno de Regulação (NIR) com o sistema de regulação de leitos municipal e estadual. Mas, ainda há muito a ser feito”, comentou o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto.

Segundo o ministro, as melhorias deverão continuar sendo percebidas, à medida que as entregas da Ação Integrada forem implementadas. “Ficamos muito satisfeitos por poder contribuir com o Ministério da Saúde, propondo modelos para a modernização da gestão dos hospitais federais”, disse.

Ao apresentar as principais entregas da Ação Integrada, o ministro destaca aquelas que podem gerar resultados no médio e longo prazos, e serem replicadas em outras unidades de saúde, estaduais e municipais, para aumento da eficiência e da excelência do atendimento.

“Nós entregamos um novo modelo de governança, com painel de indicadores para o acompanhamento dos resultados; um novo organograma, com determinação de responsabilidades; e o assessment executivo para garantir que os cargos de gestão sejam ocupados por pessoas aptas. Além disso, propusemos a centralização do processo de compras e serviços, que viabilizará a economia estimada de R$50 milhões ao ano”, citou.

SOBRE A AÇÃO INTEGRADA

A Ação Integrada de Apoio à Gestão dos Hospitais Federais do RJ é uma realização do Ministério da Saúde, em parceria com Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Brasília, 10 de junho de 2019.

Especial de Modernização do Estado (Seme), além de diversos órgãos da Administração Pública Federal e dos hospitais de referência – Sírio-Libanês (SP), Albert Einstein (SP), Alemão Oswaldo Cruz (SP), Hospital do Coração (SP) e Moinhos de Vento (RS).

Seu objetivo é modernizar as relações administrativas e qualificar os serviços assistenciais oferecidos pelos 6 hospitais federais localizados no Rio de Janeiro – Andaraí (HFA), Bonsucesso (HFB), Cardoso Fontes (HFCF), Ipanema (HFI), Lagoa (HFL) e Servidores do Estado (HFSE) –, tornando-os mais ágeis, acessíveis e alinhados às boas práticas e aos padrões de qualidade e segurança dos pacientes.

PRINCIPAIS ENTREGAS

Liberação de R$ 120 milhões para obras e serviços emergenciais 
Diagnóstico e Planejamento entregues pela SGPR ao Ministério da Saúde  
Painel para Acompanhamento dos Indicadores
 Novo Modelo de governança com indicadores, metas e parâmetros de eficiência 
Recadastramento de funcionários
Organograma com descrição de responsabilidades de cada área/função para responsabilidade de agentes e gestão de desempenho; designação dos gestores em conformidade com as suas caácidades técnicas e curriculares, levando em consideração também os requisitos expostos no Decreto 9727/2019. 
 Assesstment Executivo, para indicação de gaps e definição de estratégia de capacitação dos gestores.
Avaliação das Condições de Instalações e equipamentos (TI, predial e engenharia clínica). 
Projeto da Central de Compras e Serviços Compartilhados: estimativa de economia de R$50 milhões ao ano. 
 Capacitação dos Ouvidores e Ouvidoria Ativa nos Hospitais Federais
 Criação de um link dedicado no sistema de Ouvidorias do Executivo Federal (saúde.gov.br/hospitaisfederais) para trazer as informações (denúncias, sugestões, reclamações) ao conhecimento da Presidência da República.

FONTE: Ministério da Saúde

Rol de procedimentos: saiba mais

Rol de procedimentos: saiba mais

O rol de procedimento é um lista realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS a qual constam os procedimentos como, por exemplo exames, cirurgias entre outros procedimentos que são considerados obrigatórios e deverão ser cobertos pelas operadoras de planos de saúde.  

Esse sistema é aplicado somente aos contratos novos, isto é, aqueles assinados a partir de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde –Lei 9.656/98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Os contratos anteriores ao ano de 1999, não fazem parte da listagem do rol de procedimentos, eles possuem restrições como: muitas vezes limitam período de internação e número de exames, não fazem a cobertura de doenças já preexistentes muito menos doenças que requerem um atendimento rotineiro ou que seja caro.  

Desse modo é comum os contratos antigos não cobrirem alguns procedimentos relacionados a doenças crônicas, câncer, doenças do coração, entre outras. Além disso, excluem determinados procedimentos como, por exemplo biópsias, quimioterapia, hemodiálise e até mesmo exames como ultrassonografia e ressonância magnética. 

O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela Agência foi estipulado pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU 10/1998, sendo em seguida atualizado 

No ramo da saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, assim como a definição das normas para seu uso, regulamentada pela Resolução Normativa nº 439/2018, é definida pela Agência por meio de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.   

O ciclo de atualização do Rol se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS – DICOL, que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, de acordo com o preenchimento do formulário eletrônico. 

O rol de procedimentos do ano de 2018 

No ano de 2018 entrou em vigor uma nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que estabelece o direito à cobertura para 18 novos procedimentos. 

Entre eles estão: os exames, terapias e cirurgias, que atendem diferentes especialidades, e a ampliação de cobertura para outros 7 procedimentos, fazendo parte os medicamentos orais contra o câncer.  

Assim, pela primeira vez está sendo incorporado no Rol de procedimentos um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.