Direito à saúde mental: saiba mais

Direito à saúde mental: saiba mais

A saúde mental é um direito fundamental do cidadão, previsto pela Constituição Federal para garantir bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional.

No Brasil, o direito à saúde mental é protegido por lei , além de ser um acesso gratuito e facilitado a vários serviços públicos de atenção e auxílio.

Contudo, vale ressaltar que depende, da existência de condições para uma vida digna, contando, com a constante articulação de indivíduos, comunidades e da sociedade como um todo para a construção de uma realidade social mais justa.

A maior parte das pessoas, confundem saúde mental com doença mental. Mas, a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais.

A Saúde Mental de uma pessoa está relacionada à forma como ela reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções.

Situação de risco à saúde mental

Na maioria das vezes, uma mudança se faz notar na disposição diária da pessoa com a sua própria rotina de atividades, sobretudo em seu modo de interagir com os outros. A depressão é muito comum, por outro lado há também a euforia, que volta a agressividade não a si, mas ao outro, e há ainda as crises de pânico, manias de perseguição, alucinações etc. Existem muitas formas de transtorno mental, saúde integral.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.

Onde encontrar ajuda

É possível cuidar da saúde mental de muitas formas diferentes. Podemos começar pensando em tudo o que nos dá prazer e nos ajuda a aliviar o estresse do dia a dia, da vida corrida entre o trabalho e a casa.

No entanto, quando estas atitudes não conseguem garantir nossa saúde e nós percebemos em sofrimento mental ou alguém do nosso convívio, é preciso procurar ajuda. Podemos fazer isso buscando os recursos disponíveis na comunidade de acordo com nossas necessidades.

No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.

Guia dos direitos dispõe que:

A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário”.

Eduardo Bolsonaro “atravessou” acordo com o pai, diz CFM sobre Revalida

Eduardo Bolsonaro “atravessou” acordo com o pai, diz CFM sobre Revalida

O deputado federal Eduardo Bolsonaro se interpôs em um compromisso assumido pelo pai, o atual presidente da República Jair Bolsonaro, ao apresentar um projeto de lei que tem por finalidade isentar os profissionais do programa Mais Médicos de prestar o Revalida – prova que regulariza o diploma e autoriza o trabalho no Brasil de médicos formados no exterior.

A afirmação partiu do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luís de Britto Ribeiro, que se reuniu com o presidente e com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar do assunto.

“O deputado atravessou essa discussão. Quando pedimos uma audiência com o presidente, ele nos recebeu em dez dias. Tivemos quase uma hora e meia de reunião. Falamos sobre alguns temas, como o Revalida, e ele foi muito receptivo. Esse já tinha sido um compromisso de campanha” diz Mauro Luís de Britto Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.

Em agosto do ano passado, em sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro, o então candidato à Presidência, foi enfático ao defender a prova como condição para que os médicos continuassem atuando no programa federal. “Qualquer estrangeiro vindo trabalhar aqui na área de medicina tem que aplicar o Revalida”, afirmou Bolsonaro em Presidente Prudente, interior de São Paulo. “Você não pode […] botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal.”.

No dia 14/05, no entanto, Eduardo Bolsonaro apresentou o projeto de lei 2.842/2019, que altera o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), que trata justamente do reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

O projeto do deputado diz que os “diplomas de graduação dos profissionais do Mais Médicos, ou de outro que venha a substituí-lo”, terão a revalidação por meio de “análise curricular” feita por alguma “Instituição de Ensino Superior no Brasil reconhecida pelo MEC”. A condição é que “tenham cumprido integralmente o contrato” e “sido aprovado em todos os módulos”.

Eduardo justificou sua proposta afirmando que “as instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país”.

Fonte: UOL Notícias

Ministério anuncia que postos de saúde poderão atender até as 22h

Ministério anuncia que postos de saúde poderão atender até as 22h

Unidades Básicas de Saúde (UBSs) poderão atender até as 22h. O Ministério da Saúde anunciou o programa que prevê a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde. atualmente, a maioria das unidades funciona até as 17h.

Tal projeto tem por finalidade facilitar o acompanhamento de saúde, principalmente em relação às pessoas que trabalham fora. A estratégia havia sido defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na cerimônia de posse.

Hoje, alguns municípios já realizam essa forma de atendimento independentemente da medida. Nesse momento a ideia é repassar recursos extras para que o horário de atendimento seja ampliado. Serão, portanto, destinados R$ 150 milhões extras para secretarias interessadas em prorrogar o horário de funcionamento.

Embora a oferta seja para todos os municípios, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, acredita que somente as cidades de médio e grande porte terão condições de se encaixar no programa, excluindo, assim, as cidades pequenas. “A proposta prevê que, para ter o horário estendido, três equipes sejam vinculadas na unidade básica de saúde”, explicou.

Junqueira justifica sua posição afirmando que municípios pequenos não terão como atender a esta exigência. Unidades básicas que tenham três equipes terão de trabalhar 60 horas por semana. Isso poderá ser feito com horários até as 22h. Mas há também a possibilidade de abertura aos sábados.

Para o Ministério da Saúde, a medida pode ajudar a melhorar sobretudo as coberturas vacinais, consideradas em níveis perigosamente baixos por autoridades sanitárias.

“Hoje, quando uma mãe chega no posto já no fim do expediente, é comum o profissional recomendar que ele retorne outro dia”, conta Junqueira. Isso acontece porque cada frasco traz várias doses de vacina. O receio é abrir um frasco, atender uma criança e, depois, ter de jogar as demais doses fora – uma prática condenada pelos Tribunais de Contas.

Fonte: R7

Plano de saúde deve financiar tratamento com óleo proveniente da maconha para crianças com transtorno de espectro autista

Plano de saúde deve financiar tratamento com óleo proveniente da maconha para crianças com transtorno de espectro autista

Plano de saúde deve financiar tratamento especializado, até mesmo com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Essa liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE.

A criança faz acompanhamento com equipe multiprofissional especializada e com intervenção de diversos medicamentos de uso contínuo. Devido ao caso clínico, um especialista que a acompanha indicou a prescrição de óleo rico em canabidiol, uma substância proveniente da Cannabis sativa (maconha). Muitos profissionais que acompanham a criança também pediram a realização de tratamento especializado para o autismo para melhoria na qualidade de vida da criança.

Contudo, tanto o tratamento quando o uso da medicação não foram autorizados pelo plano de saúde. Diante disso, a criança representando por sua mãe, requereu, na justiça.

O juiz afirmou que, em razão dos procedimentos terem sido solicitados por médicos especialistas, dando conta de serem imprescindíveis à saúde do menor, é cabível o pedido de liminar, já que a ausência dos referidos tratamentos poderá acarretar sérios prejuízos à saúde do menor.

“Ademais, é notável que a probabilidade do direito das alegações coaduna-se com as provas até então colacionadas e o perigo de dano está configurado no risco de à saúde do requerente, ante a falta ou mesmo demora na realização do procedimento médico indicado.”

Assim, o magistrado deferiu a liminar para determinar que o plano de saúde custeie integralmente o tratamento especializado bem como o óleo derivado de cannabis, nos termos das requisições feitas pelos médicos especialistas.

O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 25 mil.

Ministério da Saúde planeja mudar o Revalida do diploma de médico

Ministério da Saúde planeja mudar o Revalida do diploma de médico

O Ministério da Saúde quer mudar a prova aplicada para médicos com formação estrangeira para validação do diploma, o Revalida. Diante dos cerca de 120 mil profissionais formados fora do País interessados em trabalhar em clínicas e hospitais brasileiros, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta sugere a alteração da lógica do exame e, ainda, a participação de faculdades particulares no processo.

Hoje, a validação começa pela análise da documentação que comprova a formação do profissional onde depois se aplica uma prova, organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mandetta sugere a inversão da ordem. Primeiramente, haveria a prova e a análise de documentos seria feita somente para aprovados. “Isso daria agilidade ao processo”, afirmou.

Médicos formados no exterior reclamam da longa espera para a realização de um Revalida. O ministro da Saúde atribui parte da espera ao aumento do número de profissionais interessados em fazer o exame obrigatório.