No Brasil, a atenção à saúde é exercida pelo Sistema Único de Saúde (“SUS”) que deveria garantir o acesso à saúde da população nos termos da equidade, da universalidade e da igualdade. Mas, infelizmente, o setor público não comporta essa garantia e vem continuamente expondo suas falhas e ineficiências, aquecendo, desse modo, o cenário da saúde suplementar.

O significado de saúde suplementar, popularmente conhecido pelos planos de saúde, define-se como “suplementar” devido à opção de se pagar um plano de saúde para se ter acesso à assistência médica, mesmo diante da manutenção da contribuição compulsória para a seguridade social, que inclui o direito ao acesso ao SUS.

 

 

Para muitos estudiosos, o início das atividades ligadas ao cenário da saúde suplementar no Brasil ocorreu por volta da década de 60, época marcada pela chegada das montadoras de automóveis na região do ABC Paulista, que proporcionou a aceleração do processo de industrialização, criando uma demanda por sistemas de proteção mais estruturados aos trabalhadores, incorporando práticas consolidadas nos países de origem das empresas multinacionais recém-instaladas.

Esse fato histórico, atrelado ao aquecimento do setor industrial nacional, contribuiu para surgimento dos denominados planos coletivos ofertados aos trabalhadores dessas empresas.

Por conta disso, as Medicinas de Grupo foram ganhando cada vez mais destaque. Essas empresas pioneiras prestavam assistência aos trabalhadores do ABC Paulista, que, devido a deficiência na saúde pública, buscaram outros meios de proporcionar atendimento médico de qualidade aos seus funcionários.

Contudo, não podemos nos esquecer que o sistema de saúde suplementar no Brasil se desenvolveu, em certa medida, a partir da criação da Previdência Social, seguindo a mesma trajetória de outros países latino-americanos, assim como o México, o Chile, a Argentina e o Uruguai.

A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, estruturou o sistema previdenciário brasileiro. Umas das primeiras questões abordadas por essa nova legislação se referia à criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (“CAPs”) em cada uma das estradas de ferro existentes no país, para os empregados das empresas ferroviárias.

Essa nova Lei buscava, principalmente, resguardar o futuro de trabalhadores envolvidos em uma atividade exaustiva e suscetível a acidentes, inspirada em uma legislação semelhante em discussão na Argentina à época, que igualmente propunha a adoção de Caixas de Aposentadorias e Pensões no território argentino.

Para exemplificar as garantias dadas aos trabalhadores, destacamos abaixo parte do conteúdo da Lei Eloy Chaves:

“(…) Os empregados ferroviários, …, terão direito:

1º – a socorros médicos em casos de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;

2º – a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;

3º – aposentadoria:

4º – a pensão para seus herdeiros em caso de morte (…)”.

Vale dizer que cada Caixa de Aposentadoria e Pensão era custeada parcialmente com fundos do empregador, além de delimitar com clareza o grau de contribuição dos trabalhadores e os benefícios oferecidos a quem aderisse ao plano.

Embora este marco histórico da saúde suplementar não seja apontado como a origem dos planos de saúde no Brasil, é difícil não notar a similaridade das antigas Caixas com as atuais operadoras da modalidade autogestão.

Superada a fase inicial promovida pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões, o Estado Novo, na sequência, incorporou o aparelho de Estado às instituições previdenciárias com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (“IAPs”) – organizados na forma de autarquias – que conviveram inicialmente com as Caixas de Aposentadorias e Pensões.

Diferentemente destas, os Institutos de Aposentadorias e Pensões agregavam os trabalhadores por categorias profissionais. O financiamento era tripartite, feito pelo empregador, pelo empregado e pelo Estado, enquanto a administração era partilhada entre empregados e empregadores, sendo o presidente nomeado mediante decreto presidencial.

Este passou a ser um modelo contratual, com cálculo atuarial, em que a extensão dos benefícios estava ligada à capacidade de pagamento dos indivíduos.

Resistindo à uniformização dos benefícios dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, algumas empresas e seus trabalhadores instituíram caixas de assistência voltadas a organizar esquemas assistenciais complementares aos da Previdência Social. Um dos exemplos mais elucidativos dessa trajetória foi a criação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (“CASSI”) em 1944, visando complementar coberturas não previstas pela previdência oficial.

Em decorrência dos impactos negativos causados pelo atendimento assistencial oferecido, até então, pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões, na década 1950, surgem os primeiros indícios da formação dos planos de saúde no Brasil.

Vale ressaltar que esse fato está intimamente atrelado ao crescimento das empresas médicas – medicinas de grupo e cooperativas – impulsionadas pelas políticas de privatização.

Esse segmento se organizou em torno de proprietários/acionistas de hospitais, criando redes de serviços e credenciando hospitais e laboratórios, que proporcionavam uma espécie de convênio entre a empresa empregadora e a empresa médica (medicina de grupo), estimulados pela Previdência Social, que repassava subsídios per capita pelo serviço prestado, prática essa que foi decisiva no “empresariamento da medicina”.

Os planos de saúde atendiam, a princípio, os trabalhadores do ABC Paulista, que, devido a deficiência na saúde pública, as empresas buscaram outros meios de proporcionar atendimento médico de qualidade aos seus funcionários.

 

 

Nos anos de 1960, nasceram as primeiras cooperativas de saúde do país. Por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), em 1967, foi criada a primeira Unimed, que posteriormente constituiu-se em um sistema espalhado por todo o país.

Ainda no início dos anos 1960, diante da dificuldade de expandir o sistema público de saúde em ritmo condizente com o crescimento da economia, o governo estimulou as grandes empresas privadas a assumir a responsabilidade pela saúde dos seus trabalhadores, criando o chamado convênio-empresa. Eis a razão pela qual o contrato coletivo é até hoje chamado de convênio. Por que convênio? Porque era um contrato homologado pelo governo, mas o patrão fazia as vezes da obrigação do Estado.

 

 

Ao final dos anos 70, os convênios-empresa passaram a ser feitos diretamente entre empresas empregadoras e empresas médicas.

Por sua vez, o plano individual ou familiar surgiu da necessidade do mercado para dar cobertura aos benefícios que, por qualquer motivo, deixassem de ter a cobertura assistencial dos convênios-empresa. Essa nova modalidade atendia, não apenas os trabalhadores que perderam vínculo empregatício, mas também pessoas insatisfeitas com a assistência dada pelos órgãos estatais ou previdenciários.

A criação do Instituto Nacional de Previdência Social, em 1966, unificou os IAPs, pois o benefício da assistência social passou a ser estendido a todos os empregados formais do mercado de trabalho, vinculados mediante a Carteira de Trabalho e a Previdência Social.

A centralização levou à incorporação progressiva de parcelas da população que, antes, estavam fora do sistema: trabalhadores rurais, em 1971; empregadas domésticas, em 1972; e autônomos, em 1973. Em contrapartida, os trabalhadores foram excluídos da administração do benefício da assistência social, que passou a ser feito pelo Estado.

Em 1974 foi implantado o Plano de Pronta Ação (PPA), modificando a relação de compra entre a Previdência Social e seus prestadores ao instituir o pagamento por serviços prestados ou convênio por subsídio fixo. O PPA correspondeu à universalização da cobertura à população não segurada, bem como ao financiamento do sistema privado com a utilização de recursos públicos.

A partir de então, algumas destas empresas modificaram os mecanismos de financiamento dos planos de saúde, no sentido de introduzir ou ampliar a parcela de contribuição do empregado, embora a maioria dos planos continuasse sendo totalmente financiada pelas empresas empregadoras.

A opção da administração própria dos esquemas de assistência médica e hospitalar, personalizados de acordo com as necessidades de cada empresa empregadora foi a origem do que hoje se convencionou chamar de autogestão ou planos auto administrados.

Vale dizer que, até meados dos anos de 1980, o mercado era quase que exclusivamente formado por planos coletivos e planos empresariais.

A ampliação do direito ao sistema de saúde oficial chegará a seu máximo com a Constituição de 1988, na qual a criação do Sistema Único de Saúde (“SUS”) incorporará o princípio de universalidade de acesso como direito de cidadania, ampliando a cobertura a todos os cidadãos e garantindo que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Trata-se de uma prerrogativa jurídica garantida à generalidade dos cidadãos aos quais não podem dele se dispor, de acordo com a seguinte disposição:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Nesse sentido, cabe ao Estado promover os eventos de atenção à saúde, dando fiel cumprimento à legislação, motivo pelo qual, no mesmo ordenamento jurídico foi instituindo o Sistema Único de Saúde (“SUS”), programa criado com o intuito de o Estado efetivar a prestação à Saúde.

Porém, ao que se observa na prática, a realidade é bem distante da ideologia legal. O que se encontra é um Estado pobre na promoção da saúde, desigual em todas as regiões do país, onde uns nem ao menos possuem acesso a uma simples consulta de rotina, quem dirá ingressar em procedimentos de alta complexidade.

Em conclusão, assim como informado no início deste artigo, devemos destacar que o setor de saúde suplementar representa um importante pilar de sustentação do Sistema Único de Saúde, tornando-se indispensável para o Estado, que infelizmente não suporta a demanda que lhe é dada. E sendo assim, é hoje um setor que proporciona o maior bem-estar para os brasileiros e garantia de atendimento rápido e eficaz.