Você sabe como funcionam os programas de promoção e prevenção?

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Os programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças (PROMOPREV) possuem o intuito de promover a saúde por meio da precaução, da cautela, invertendo, dessa maneira, a lógica de cuidado com a saúde apenas após de contrair determinada doença.

Tais programas tem ganhado destaque em relação às atividades dos planos de saúde.

Seu principal objetivo é a concentração de forças em políticas estratégicas para melhorar a qualidade de vida de seus beneficiários, evitando a ocorrência ou agravamento de patologias, principalmente as crônicas.

Para a Instrução Normativa nº 264 de 2011, considera-se Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças “o processo político que articula ações sanitárias, sociais, ambientais e econômicas voltadas para a redução das situações de vulnerabilidade e dos riscos à saúde da população; capacitação dos indivíduos e comunidades para modificarem os determinantes de saúde em benefício da própria qualidade de vida; e participação social na gestão das políticas de saúde.”

Dessa maneira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem desenvolvendo diversas formas de incentivar as Operadoras de Planos de Saúde a instaurar modelos de Atenção Integral exclusivo para tratamento de doenças.

Legislação aplicada ao tema:

A primeira medida que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomou a fim de incentivar as Operadoras a disponibilizar aos seus beneficiários ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças se deu por meio da Resolução Normativa nº 94 de 2005.

Tal resolução dispõe acerca dos critérios para o diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco condicionada à adoção, por parte das Operadoras, de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças de seus beneficiários.

Mais ainda, por meio da INC nº 01 DIPRO/DIOPE, a ANS lançou uma nova investida de estímulo à adesão do programa, ao tratar sobre o cadastramento, monitoramento e os investimentos em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos de saúde.

Posteriormente, com as Resoluções Normativas 264 e 265 da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi tratado acerca da definição de possíveis modelagens dos programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, bem como dispuseram sobre as formas de incentivo, premiações e bonificações possível.

E, finalmente, coma publicação da Resolução Normativa nº 290 criou-se um regulamento em relação as questões financeiras, como o registro dos valores aplicados nos respectivos programas.

Os programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças são instrumentos que buscam causar uma mudança no modelo tradicional e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários de planos de saúde.

Tipos de modelagem

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece três tipos de modelagens para as Operadoras desenvolverem o PROMOPREV:

1) Programa para Gerenciamento de Crônicos: engloba estratégias destinadas a um grupo de indivíduos portadores de doenças crônicas, tais como:

a) diabetes;

b) doença de Alzheimer;

c) hipertensão;

d) asma;

e) AIDS, entre outras

Busca, mediante ações para prevenção (tanto secundárias quanto terciárias), reduzir os índices de morbidade e de incapacidade.

A prevenção secundária consiste também na atuação direcionada a constatar problemas de saúde em fase inicial, a fim de tornar o tratamento mais eficaz, já a prevenção terciária é realizada por medidas que visam à atenuação de danos funcionais já causados pelas patologias, como, por exemplo, a prevenção das complicações do diabetes.

2) Programa para População-Alvo Específica:  é o conjunto de ações direcionadas para um grupo com características especificas, incorporando ações para a promoção da saúde e a prevenção de riscos e doenças em determinada faixa etária, ciclo de vida ou condição de risco determinada, por exemplo, prevenção de doenças relacionadas com o período gestacional nas mulheres.

3) Programa para a Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida: diz respeito ao direcionamento de medidas com vistas à “manutenção da capacidade funcional e da autonomia dos indivíduos, incorporando ações para a promoção da saúde em todas as faixas etárias, desde o pré-natal até as idades mais avançadas”.

Outras informações importantes:

O desenvolvimento de programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças busca a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, de modo a:

  • reduzir os custos com tratamento de doenças;
  • contribuir para o desenvolvimento de ações para promoção da saúde e prevenção de riscos;
  • colaborar com a qualificação da gestão em saúde;
  • incentivar um atendimento global tanto do tratamento de doenças existentes como da prevenção de futuras doenças ou agravamento do risco.

Vale destacar que, para as Operadoras de saúde, o cadastramento/aprovação do PROMOPREV junta à Agência Nacional de Saúde Suplementar gera redução da exigência mensal de margem de solvência do exercício corrente, em relação ao total de despesas com programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças aprovados, registrados contabilmente no exercício anterior, conforme disposto no art. 6º da INC 07/12.

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