Congresso aprova projeto de lei para tratamento de lábio leporino no Sistema Único de Saúde

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Lábio leporino: a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania- CCJ, aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei 1172/15, na qual obriga o Sistema Único de Saúde – SUS a disponibilizar a cirurgia plástica e o tratamento pós-cirúrgico como: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, entre outros para uma melhor recuperação.

O projeto de Lei 1172/15 neste momento segue para aprovação no Senado e por fim, sanção presidencial.

O SUS já disponibiliza a cirurgia e acompanhamento especializado para indivíduos com essa condição, mas a proposta do autor do projeto é ampliar o atendimento e garantir a todos o acesso rápido ao tratamento.

A saúde pública também deverá fornecer tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista e psicólogo, quando necessário.

De acordo com estudos quanto mais cedo é realizada a cirurgia, melhores serão as condições de recuperação, além de ter uma vida normal sem complicações.

Afinal, o que é o lábio leporino?

O lábio leporino é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio ou do céu da boca, causando dificuldade na fala e ao ingerir alimentos.

Presente desde o nascimento, se trata de uma má formação decorrente da não-junção do lábio e o céu da boca durante a gravidez.

Dessa maneira, os médicos acreditam que isso aconteça devido à predisposição genética do feto associada a fatores ambientais durante a gravidez, como consumo de bebidas alcoólicas, fumo e uso de medicamentos como corticoides e anticonvulsivantes. O risco é maior quando o consumo acontece nos três primeiros meses de gestação.

O lábio leporino é o defeito congênito, isto é, presente desde o nascimento, mais comum são as malformações do rosto.

As causas do lábio leporino

A causa do lábio leporino é uma má formação que acontece no embrião logo nos primeiros meses de desenvolvimento dentro do útero. As duas partes do lábio e céu da boca são formadas em particular durante o período embrionário, juntando-se no final do processo de formação embrionária.

Quando há um erro na junção dessas duas estruturas embrionárias que formam os lábios e o céu da boca, surge a fissura palatina.

A fenda palatina pode ser identificada a partir da 14ª semana de gravidez por meio de exames de imagem. Entretanto, o diagnóstico definitivo é dado após o nascimento da criança com a avaliação clínica efetuada pelo médico pediatra.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, estima que uma de 650 crianças nascidas possua lábio leporino.

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