Novas regras de portabilidade de plano de saúde entraram em vigor

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Para mudar o plano de saúde, não é mais preciso cumprir o período de carência. Entraram em vigor neste mês de junho as novas medidas que beneficiam especialmente quem perdeu o plano empresarial, foi demitido ou precisa reduzir despesas.

A regra antiga de portabilidade era referente a 2009 e as mudanças que entraram em vigo afirmam dar novas opções para os beneficiários. Em caso de mudança de plano, não é mais preciso cumprir um novo prazo de carência – apenas se houver novas coberturas.

Para realizar a portabilidade, é preciso ter o mínimo de 2 anos no plano de origem e, se quiser trocar novamente, tem que esperar mais um ano, no mínimo, para novas mudanças, e o beneficiário deve estar em dia com as mensalidades.

Além do mais, é possível trocar para um plano mais amplo, o que antes não era permitido. Contudo, a mensalidade tem que ser igual ou menor que a do plano atual. A medida é benéfica também para quem perdeu o emprego e precisaria cumprir novos períodos de carência nos novos planos.

“A norma é para todos os beneficiários do sistema. Agora, tem algumas particularidades como, por exemplo, o demitido, o aposentado, aquela pessoa que quer migrar de plano porque está insatisfeita ou que necessita reduzir, por exemplo, o valor de pagamento do seu plano”, situa Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitações de Produtos da ANS.

Cerca de 70% do mercado de planos de saúde é formado por planos empresariais. Pela regra anterior, não havia qualquer possibilidade de mudança. Mas, agora estão incluídos na portabilidade de carência, isto é, o cliente pode buscar uma melhor cobertura.

É importante ressaltar, que não há mais a chamada janela de portabilidade. Antes, da mudança era apenas possível trocar de operadora em um período de 4 meses dentro de um ano, mas após a nova regra pode ser feita a qualquer momento.

Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec situa sobre a nova regra:

“A questão é que, no final das contas, a gente se pergunta para onde o consumidor pode ir, porque a gente percebe uma falta de plano nesse mercado, especialmente plano individual. A gente vem percebendo uma queda na oferta de planos individuais no mercado e esses planos são mais protegidos contra cancelamento imotivado e contra reajuste. O que não acontece com os planos coletivos”,

A Associação Brasileira de Planos de Saúde declarou que, a princípio, as novas normas de portabilidade estimulariam a concorrência entre as operadoras, contanto que a migração de plano coletivo para o individual pode aumentar o desequilíbrio econômico e gerar custos.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar afirmou que a nova norma é bem recebida pela sociedade, entretanto o que parece bom agora pode derivar em custos adicionais a serem rateados pelos usuários.

 

Fonte: G1

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