Eduardo Bolsonaro “atravessou” acordo com o pai, diz CFM sobre Revalida

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro se interpôs em um compromisso assumido pelo pai, o atual presidente da República Jair Bolsonaro, ao apresentar um projeto de lei que tem por finalidade isentar os profissionais do programa Mais Médicos de prestar o Revalida – prova que regulariza o diploma e autoriza o trabalho no Brasil de médicos formados no exterior.

A afirmação partiu do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luís de Britto Ribeiro, que se reuniu com o presidente e com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar do assunto.

“O deputado atravessou essa discussão. Quando pedimos uma audiência com o presidente, ele nos recebeu em dez dias. Tivemos quase uma hora e meia de reunião. Falamos sobre alguns temas, como o Revalida, e ele foi muito receptivo. Esse já tinha sido um compromisso de campanha” diz Mauro Luís de Britto Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.

Em agosto do ano passado, em sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro, o então candidato à Presidência, foi enfático ao defender a prova como condição para que os médicos continuassem atuando no programa federal. “Qualquer estrangeiro vindo trabalhar aqui na área de medicina tem que aplicar o Revalida”, afirmou Bolsonaro em Presidente Prudente, interior de São Paulo. “Você não pode […] botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal.”.

No dia 14/05, no entanto, Eduardo Bolsonaro apresentou o projeto de lei 2.842/2019, que altera o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), que trata justamente do reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

O projeto do deputado diz que os “diplomas de graduação dos profissionais do Mais Médicos, ou de outro que venha a substituí-lo”, terão a revalidação por meio de “análise curricular” feita por alguma “Instituição de Ensino Superior no Brasil reconhecida pelo MEC”. A condição é que “tenham cumprido integralmente o contrato” e “sido aprovado em todos os módulos”.

Eduardo justificou sua proposta afirmando que “as instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país”.

Fonte: UOL Notícias

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