Plano de saúde deve financiar tratamento especializado, até mesmo com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Essa liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE.

A criança faz acompanhamento com equipe multiprofissional especializada e com intervenção de diversos medicamentos de uso contínuo. Devido ao caso clínico, um especialista que a acompanha indicou a prescrição de óleo rico em canabidiol, uma substância proveniente da Cannabis sativa (maconha). Muitos profissionais que acompanham a criança também pediram a realização de tratamento especializado para o autismo para melhoria na qualidade de vida da criança.

Contudo, tanto o tratamento quando o uso da medicação não foram autorizados pelo plano de saúde. Diante disso, a criança representando por sua mãe, requereu, na justiça.

O juiz afirmou que, em razão dos procedimentos terem sido solicitados por médicos especialistas, dando conta de serem imprescindíveis à saúde do menor, é cabível o pedido de liminar, já que a ausência dos referidos tratamentos poderá acarretar sérios prejuízos à saúde do menor.

“Ademais, é notável que a probabilidade do direito das alegações coaduna-se com as provas até então colacionadas e o perigo de dano está configurado no risco de à saúde do requerente, ante a falta ou mesmo demora na realização do procedimento médico indicado.”

Assim, o magistrado deferiu a liminar para determinar que o plano de saúde custeie integralmente o tratamento especializado bem como o óleo derivado de cannabis, nos termos das requisições feitas pelos médicos especialistas.

O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 25 mil.