ANS destaca informações importantes no momento da contratação de planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS fortifica informações relevantes sobre contratação de planos de saúde e destaca direitos dos cidadãos.

Para contratar um plano de saúde é preciso tomar alguns cuidados. É preciso levar em consideração as necessidades particulares e as opções disponibilizadas no mercado de saúde suplementar, para que assim, o usuário decida sobre a escolha mais adequada.

Desse modo, A Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS busca com isso incentivar o empoderamento dos usuários e orienta- lós quanto aos seus direitos e deveres.

Principais informações relevantes sobre os planos de saúde

  • Espécies de planos de saúde

Existem diferentes modalidades de planos de saúde. Para a contratação de plano de saúde é fundamental ficar em alerta quanto: à espécie de contratação (o plano pode ser individual ou coletivo); à segmentação assistencial em que o plano pode ser hospitalar ou exclusivamente odontológico, por exemplo; e à abrangência geográfica.

Sendo assim para ajudar o usuário, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS disponibiliza o Guia ANS de planos de saúde que é um meio de acesso via internet, que permite a comparação entes as informações do planos que estão disponíveis no mercado.

  • Alerta aos prazos no momento do atendimento

As Operadoras de Planos de Saúde são obrigadas a cumprirem determinados prazos estabelecidos pela Agência como, por exemplo para a realização de consultas. Seu objetivo é garantir que o beneficiário possua o acesso às coberturas contratadas.

  • Verificação se a Operadora possui o registro na ANS

O registro na Agência Nacional de Planos de Saúde é fundamental para o funcionamento de uma Operadora, sendo assim, é importante verificar se a empresa que irá contratar está regular no mercado.

Para isso o usuário pode solicitar o número de registro da Operadora e do plano na ANS, além disso é disponibilizado um portal no site da Agência para saber informações sobre o desempenho da empresa e dos planos fornecidos como, por exemplo o porcentual de reclamações.

  • Alerta nas informações contidas no contrato

De acordo com ANS são itens obrigatórios:

  • Nome comercial e número de registro.
  • Espécie de contratação, segmentação assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência, e sua área de atuação do plano.
  • Finalidade e características do contrato e início da vigência.
  • Regras de rescisão/suspensão e a qualificação da operadora e do contratante.
  • Condições de admissão dos beneficiários nos contratos.
  • Coberturas de maneira obrigatórias e excluídas.
  • Períodos de carência, se possuir.
  • Regras para o atendimento em situações de urgência e emergência.
  • Regras para as doenças ou lesões preexistentes.
  • Regras a serem aplicadas no acesso à livre escolha de prestadores, se possuir.
  • Mecanismos de regulação como coparticipação e franquia.
  • Formação de preço do plano de saúde, as obrigações do contratante relativas ao seu pagamento, bem como as regras de reajuste, contendo os percentuais incidentes em cada faixa etária, se possuir.
  • Condições de perda da qualidade de beneficiário.
  • Foro da comarca do contratante, e, se possuir, os bônus/descontos e os serviços e coberturas adicionais.
  • Verificação sobre as coberturas fornecidas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece que as Operadoras precisam ofertar os serviços conforme o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Esse que trata das coberturas mínimas obrigatórias a serem garantidas pelos denominados de “planos novos” que são comercializados a partir de 2/1/1999, e pelos “planos antigos” que são adaptados aos planos adquiridos antes de 2/1/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, respeitando-se, em todos as situações, as segmentações assistenciais contratadas como, planos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos, entre outros.

Desse modo, as coberturas obrigatórias precisam ser informadas em contrato pela Operadora de Planos de Saúde e podem ser consultadas pelo beneficiário no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é atualizado a cada dois anos. Para os “planos antigos” não adaptados, as coberturas obrigatórias são as que constam das cláusulas contratuais de acordo com o que foi firmado com o beneficiário.

  • Informações individualizadas disponibilizas no site da Operadora

As Operadoras devem manter em seus portais na internet uma área exclusiva com informações individualizadas para o beneficiário e uma área destinada às empresas contratantes de planos coletivos.

Essas informações, que são destinadas ao beneficiário, apreciam os dados cadastrais do usuário e o histórico completo de uso do plano de saúde, com o registro das consultas, exames e internações realizados. Isso fica no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), área com acesso de restrito, que só pode ser visto com o uso de senha e login.

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