A expressão home care diz respeito a modalidade de serviços na área de saúde nas quais as atividades são direcionada aos pacientes, bem como a seus familiares, em um ambiente domiciliar, ou seja, em sua própria casa.

Tal modalidade visa manter ou restaurar a independência do paciente trabalhando de forma diferenciada junto à família, gerando, dessa forma, um ambiente mais confortável e acolhedor para ambos. 

Compete exclusivamente ao médico assistente do beneficiário determinar se há ou não indicação de internação domiciliar em substituição à internação hospitalar. O recurso terapêutico de home care normalmente é indicado para o tratamento de diversas patologias ou, até mesmo, para casos de reabilitação, quando não há mais necessidade de internação hospitalar. 

Tal serviço de internação domiciliar envolve uma equipe multidisciplinar altamente capacitada para lidar com qualquer tipo de situação ou ocorrência que venha a aparecer ao longo do tratamento, é formado por:

  1. Médico;
  2. Enfermeiro;
  3. Nutricionista;
  4. Fisioterapeuta (respiratória e motora); e
  5. Fonoaudiólogo, dentre outros.

A tais profissionais competem a prestação dos serviços com a mesma qualidade daqueles realizados na internação hospitalar, visando sempre o bem estar e a cura do paciente.

Sempre que o médico-assistente do beneficiário ver que há condições clínicas para a continuidade do tratamento no ambiente de internação domiciliar – home care – ele deverá encaminhar um pedido médico para a Operadora.

Assim, a Operadora, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656 de 1998), não tem obrigatoriedade de realizar a internação em ambiente domiciliar, entretanto, sempre que o atendimento domiciliar ocorrer, o serviço de Home Care deverá sempre observar às exigências previstas na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656, de 1998):

a) cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação;

b) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar; e

c) cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar;

Modalidades de Internação Domiciliar (Home Care)

A internação domiciliar pode ser dividida em duas modalidades:

a) Assistência domiciliar, em que o paciente recebe cuidados semelhantes ao que receberia em um ambulatório;

b) Internação domiciliar, em que o paciente recebe cuidados semelhantes ao que receberia em uma internação hospitalar.

Em ambas as modalidades é fundamental que seja indicado pelo médico assistente que acompanha o paciente qual delas é a mais recomendada de acordo com o caso.

Recebendo a solicitação, a Operadora deverá fazer a análise no que diz respeito a autorização ou não do pedido de acordo com a sua conveniência, já que a cobertura para assistência domiciliar não é obrigatória.

Se a Operadora liberar, a equipe de profissionais que atenderá o paciente deve ser escolhida de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.

Vantagens da Internação Domiciliar (Home Care)

A internação na modalidade Home Care traz ao beneficiário inúmeras vantagens, dentre elas:

  • Redução de infecções hospitalares em pacientes com patologias crônicas e suas complicações, permitindo maior rapidez na recuperação do paciente;
  • Redução do custo/dia da internação;
  • Desospitalização, isto é, retirar as pessoas do ambiente hospitalar, para otimizar os leitos hospitalares; e
  • Aumento da convivência destes pacientes com a família, garantindo maior humanização ao atendimento.

Outras informações importantes:

A ANVISA foi responsável por regulamentar as primeiras regras para esse tipo de atendimento, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 11 de 2006. Essa Resolução determina as normas de funcionamento de serviços de atenção domiciliar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e as associações e as empresas que prestam atenção domiciliar também contribuíram para estabelecer as diretrizes iniciais desse setor.

O controle de tal atenimento, é realizado por meio de fiscalização das vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Caso a Operadora de saúde oferte por sua livre iniciativa ou por exigência contratual, a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, o serviço de Home Care deverá obedecer às exigências mínimas previstas na Lei no 9.656, de 1998, para os planos de segmentação hospitalar, em especial o disposto nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g”, do inciso II, do artigo 12, da referida Lei.

Importante destacar que a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) não inclui o atendimento Home Care entre as coberturas obrigatórias. Para uso domiciliar, ela garante apenas o fornecimento de:

  1. Bolsas de colostomia;
  2. Bolsa de ileostomia;
  3. Bolsa de urostomia; e
  4. Sonda vesical de demora e coletor de urina com conector.