Atenção: reajuste de até 4,33% no preço de medicamentos

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Aprovado pelo Governo Federal, o reajuste de até 4,33% no preço dos remédios começou a valer no dia 31 de março. Diferentemente dos anos passados, o aumento realizado nesse ano de 2019 será direto para todos os medicamentos.

Sua publicação foi realizada em edição extraordinário do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Tal acréscimo ficou acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o site oficial do IBGE “o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e sistematicamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA que tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias.”

O Ministério da Saúde se manifestou acerca do aumento de 4,33% nos preços dos remédios, explicando que sua aplicação não é automática, mas sim uma definição de teto permitido de reajuste, dessa forma, poderá a empresa optar por aplicar o índice total ou menor do que o disposto, diz a pasta que:

“Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”.

No ano de 2017 o reajuste do preços dos remédios foi de 4,76%, e de 2,84 em 2018.

Monitoramento

Também foi publicada no Diário Oficial extra outra resolução da Cmed, cujo teor dispunha acerca do monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos:

  • medicamentos isentos de prescrição médica;
  • medicamentos fitoterápicos;
  • produtos tradicionais fitoterápicos; e
  • anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

Conforme estipulo a resolução, a norma “aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo”.

Dentre outros pontos, a resolução classifica em três grupos os medicamentos passíveis de monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.

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