Você sabe qual é a função do Ministério da Saúde?

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Criado no dia 25 de julho de 1953, pela Lei nº 1.920(Cria o Ministério da Saúde), assinada pelo ex-presidente Getúlio Vargas. O órgão foi um desmembramento do Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação; e Cultura. A partir da sua criação, a nova entidade ficou responsável pelas atribuições que eram do Departamento Nacional de Saúde (DNS).

Competências

O Ministério da Saúde oferece condições para proteção, promoção e recuperação da saúde da população, diminuindo e controlando as doenças. O que ajuda na melhoria da saúde, dando assim mais qualidade de vida à população.

Alguns assuntos são de competência do Ministério da Saúde, e são eles:

  • Política Nacional de Saúde;
  • Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;
  • Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios
  • Informações de saúde;
  • Insumos críticos para a saúde;
  • Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
  • Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos
  • Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.

Unidades Vinculadas

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
  • Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS)
  • Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
  • Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)
  • Instituto Nacional de Câncer (Inca)
  • Instituto Nacional de Cardiologia (INC)

Estrutura

Sua estrutura é composta por sete secretárias, que são responsáveis por elaborar, propor e implementar as políticas de saúde. É também um órgão que deve cuidar das campanhas de vacinação e do vírus da HIV por exemplo.

  • Secretaria executiva (SE)

Auxilia o Ministério da Saúde na supervisão e coordenação das atividades e entidades vinculadas. Ela é responsável por supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento. Além de assessorar o Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais.

  • Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Participa da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada. É responsável por apoiar financeiramente Estados, Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de rede e prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional.

  • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

É responsável por formular políticas públicas orientadas na gestão, formação e qualificação dos trabalhadores, além da regulação profissional. Além disso, promove a integração dos setores da saúde e educação, fortalecendo as instituições formadoras de profissionais atuantes na área.

  • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

Visa o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva nacional para o fortalecimento do SUS. Formula e implementa políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica, desenvolvimento e inovação. Além disso, promove a implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos para o país e coordena o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

  • Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)

Responsável por coordenar ações de auditoria, ouvidoria, articulação Inter federativa, segurança e gestão da informação. Cabe a essa secretaria propor, apoiar e acompanhar os mecanismos constituídos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde e a responsabilidade de ouvir, analisar e encaminhar as demandas dos usuários, por meio da Ouvidoria Geral do SUS e por meio das ações de auditoria.

  • Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

  • Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)

Coordena e executa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições estão: desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS e observando as práticas de saúde tradicionais indígenas e realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena.

Órgãos colegiados

Além disso, o Ministério da Saúde conta com os seguintes órgãos colegiados: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho de Saúde Suplementar. Eles reúnem representantes do Governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS para tratar de assuntos recorrentes a área.

Desde sua criação, o Ministério da Saúde passou por várias reformas na estrutura. Entre elas, está a de 1974, quando as secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram unidas, passando a formar a Secretaria Nacional de Saúde. Após a década de 80, com a Constituição Federal de 1988, em que ficou determinado o dever do Estado em garantir saúde a toda a população, e a partir disso, criado o Sistema Único de Saúde (SUS).

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