Você sabe o que é Home Care?

121

A expressão home care diz respeito a modalidade de serviços na área de saúde nas quais as atividades são direcionada aos pacientes, bem como a seus familiares, em um ambiente domiciliar, ou seja, em sua própria casa. Tal modalidade visa manter ou restaurar a independência do paciente trabalhando de forma diferenciada junto à família, gerando, dessa forma, um ambiente mais confortável e acolhedor para ambos. 

No Brasil, a continuidade do tratamento hospitalar, realizada na própria residência do paciente, denominada home care (internação domiciliar) teve sua primeira aparição nos trabalhos que foram desenvolvidos pelo Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu), criado em 1949, ligado, inicialmente, ao Ministério do Trabalho.

Por meio da publicação da Lei nº 10.424, foi acrescentado à Lei Orgânica da Saúde o atendimento e a internação domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS):

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

  • 1º Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
  • 2º O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
  • 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.”

O principal objetivo de um modelo de internação domiciliar, ou home care, é de estabilizar e, sempre que possível, curar o paciente da enfermidade ou condição patológica em que se encontra, em sua própria residência.

No ramo da Saúde Suplementar, a atenção ou assistência domiciliar – Home Care pode ser oferecida pelas Operadoras de Planos de Saúde como alternativa pois, ao invés de o paciente ser tratado em um hospital (internação hospitalar), ele pode optar por receber tratamento em sua casa. 

Compete exclusivamente ao médico assistente do beneficiário determinar se há ou não indicação de internação domiciliar em substituição à internação hospitalar. O recurso terapêutico de home care normalmente é indicado para o tratamento de diversas patologias ou, até mesmo, para casos de reabilitação, quando não há mais necessidade de internação hospitalar. 

Tal serviço de internação domiciliar envolve uma equipe multidisciplinar altamente capacitada para lidar com qualquer tipo de situação ou ocorrência que venha a aparecer ao longo do tratamento, é formado por:

  1. Médico;
  2. Enfermeiro;
  3. Nutricionista;
  4. Fisioterapeuta (respiratória e motora); e
  5. Fonoaudiólogo, dentre outros.

A tais profissionais competem a prestação dos serviços com a mesma qualidade daqueles realizados na internação hospitalar, visando sempre o bem estar e a cura do paciente.

Importante destacar que, a operadora não pode suspender uma internação hospitalar pelo simples pedido de Home Care. Caso ela não concorde em oferecer o serviço de assistência domiciliar, deverá manter o beneficiário internado no próprio hospital até o recebimento da alta desse.

Além disso, quando a Operadora, seja por sua livre iniciativa seja por exigência contratual, oferecer a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, o serviço de Home Care deverá obedecer às exigências mínimas previstas na Lei nº 9.656, de 1998, para os planos de segmentação hospitalar, em especial o disposto nas alíneas “c”, “d”, “e” e “g”, do inciso II, do artigo 12, da referida Lei.

Art. 12.  São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas:

II – quando incluir internação hospitalar:

(…)

c) cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação;

d) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar;

e) cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato, em território brasileiro; e

(…)

g) cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar;

Nas hipóteses em que a assistência domiciliar não se dê em substituição à internação hospitalar, tal assistência deverá obedecer a previsão contratual ou à negociação entre as partes.

Importante destacar que a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) não inclui o atendimento Home Care entre as coberturas obrigatórias. Para uso domiciliar, ela garante apenas o fornecimento de:

  1. Bolsas de colostomia;
  2. Bolsa de ileostomia;
  3. Bolsa de urostomia; e
  4. Sonda vesical de demora e coletor de urina com conector.

2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digita seu nome aqui