Plano de Saúde Individual: você sabe quais são os benefícios?

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Com base na Resolução Normativa nº 195 de 2009 da ANS, plano de saúde individual é aquele que oferece cobertura assistencial, de acordo com a segmentação contratada, para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar. 

Contratação do Plano de Saúde Individual/ Familiar 

No plano de saúde individual ou familiar, a contratação é efetivada a pedidos do próprio consumidor que pode ser concretizada por meio de um corretor ou vendedor de plano de saúde, funcionário, em regra, de uma Operadora de Planos de Saúde.  

Contudo, é importante dizer que, sobre a contratação, não há exigência de elegibilidade clássica que ocorre nos planos coletivos, isto é uma condição específica usada no momento da contratação. Apenas, determina que: a pessoa física tenha CPF válido; preencha corretamente os dados solicitados no contrato e apresente toda a documentação necessária.  

Em situações que o beneficiário não apresente a documentação necessária como, por exemplo, o CPF válido, a proposta de adesão poderá ser recusada e a contratação não é efetivada.  

Nessa forma de contratação, o percentual máximo de reajuste anual é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar  ANS. Contudo, isso ocorre desde que o contrato seja regulamentado ou adaptado à Lei nº 9.656 de 1998 na qual trata sobre os planos de saúde.  

Ainda assim, em relação ao cancelamento, é vedada a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, exceto por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o beneficiário seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.  

Vale dizer também que, é vedada a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular.   

A não existência do vínculo do titular do plano de saúde familiar não extingue o contrato, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, desde que assumidas as obrigações decorrentes.  

extinção do vínculo do titular do plano de saúde individual/ familiar não extingue o contrato, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes. 

O disposto no parágrafo anterior não se aplica às hipóteses de rescisão unilateral do contrato por fraude ou não-pagamento da mensalidade, previstas no inciso II do art. 13 da Lei nº 9.656, de 1998”. 

Sobre os planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS aborda que:   

“Ao contratar o seu plano de saúde diretamente com a operadora que vende planos, ou por intermédio de um corretor autorizado por ela, o seu plano de saúde é do grupo dos planos individuais ou familiares. 

É importante saber que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS regula apenas a atuação das Operadoras de Planos de Saúde: autoriza a atuação dessas empresas, registra os produtos que comercializam e acompanha e fiscaliza as atividades delas. Os corretores de planos de saúde, que podem representar essas empresas no contato com os consumidores, são regulados por outro órgão do governo federal, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP”.  

Principais vantagens para os beneficiários

As principais vantagens de planos de saúde conforme contratados na modalidade individual/familiar regulamentados para os beneficiários: 

  • A porcentagem para aplicação de reajuste anual e é definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. ,diferente dos demais tipos de planos de saúde que oscilam as taxas cobradas. 
  • O cancelamento do plano de saúde realizado por inadimplência apenas poderá ser feito após sessenta dias de inadimplemento e desde que o beneficiário seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência. 

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