Plano de Saúde Coletivo Empresarial: você sabe quais são os benefícios?

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Com base na Resolução Normativa nº 195 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, plano de saúde coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.

Uma das características do ramo de Saúde Suplementar é a natureza contratual que é realizada entre os beneficiários, as pessoas jurídicas contratantes e as Operadoras de Planos de Saúde.

Seu crescimento está relacionado fortemente com o aquecimento da economia, refletindo no maior número de acessos de brasileiros a esse setor da saúde, em função do maior número de pessoas inseridas no mercado formal de trabalho, bem como do aumento da renda das famílias. 

Desse modo, a Lei nº 9.656 de junho de 1998 veio para regulamentar as falhas existentes nos planos saúde e nas empresas que atuam nesse tal mercado. Entretanto, esse marco regulatório da Saúde Suplementar, aprovado em junho de 1998, entrou efetivamente em vigor a partir de janeiro de 1999.  

Por sua vez, em janeiro de 2000, aprovou-se a Lei nº 9.961 que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador e fiscalizador do setor. Salienta-se que existem duas espécies de plano de saúde coletivos, definidos na Lei nº 9.656 de 1998. São eles: os planos de saúde coletivos por adesão e os planos de saúde coletivos empresariais.

No período de 4/11/1998 até 13/07/2009 estava em vigor a Resolução CONSU nº 14 de 1998, que estabelecia que os planos de saúde de contratação coletiva empresarial eram aqueles que ofereciam cobertura para a população vinculada à pessoa jurídica, com vínculo de caráter empregatício, associativo ou sindical.

Nesse contrato, a adesão era de forma automática na data da contratação do plano ou no ato da vinculação do beneficiário à pessoa jurídica, de modo a abranger a totalidade ou a maioria absoluta da massa populacional vinculada.

Contudo, em 14 de julho do ano de 2009, surgiu a Resolução Normativa nº 195 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, modificando consideravelmente a forma de contratação dos tipos de planos de saúde e definindo importantes características em cada modalidade de contratação, tais como, por exemplo a legitimidade, elegibilidade, carência, CPT, aplicação de reajuste, regras de suspensão e rescisão do contrato coletivo, entre outros.

Da mesma forma, surgiu a Resolução Normativa n° 196 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que trata da definição do papel e das atividades das Administradoras de Benefícios, no momento em que participam da contratação de plano de saúde coletivo na condição de estipulantes ou prestadoras de serviços.

Como funciona o plano de saúde coletivo empresarial

No plano de saúde coletivo empresarial, o modo de contratação é aquele em que a pessoa jurídica contratante, definida pelo artigo 5º da Resolução Normativa nº 195 de 2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, escolhe o plano ofertado e realiza a contratação, que poder ocorre por intermédio de um corretor ou vendedor de plano de saúde, perante a Operadora de Planos de Saúde.

O plano de saúde coletivo empresarial garante a cobertura assistencial à saúde contratada para as pessoas delimitadas e vinculadas a uma empresa. Por isso, é primordial que a empresa entenda quais são as principais características do contrato como, por exemplo a cobertura, abrangência, rede prestadora, padrão de acomodação, mecanismos de regulação, entre outros.

Para isso, é importante contar com o trabalho de um corretor especializado no ramo de saúde suplementar para ter uma boa orientação no momento da contratação ou até mesmo contratar o plano de saúde com a participação de uma Administradora de Benefícios na condição de prestadora de serviço para ajudá-la na escolha do melhor desenho de plano, além também de cuidar de toda a parte administrativa perante à Operadora de Planos de Saúde, prescindindo, assim, o setor de Recursos Humanos.

Principais vantagens sobre o plano de saúde coletivo empresarial

Uma das vontades de todo brasileiro é o acesso a um bom plano de saúde, já que o Sistema Único de Saúde -SUS não possui capacidade e, muitas vezes, nem qualidade de atendimento.

Quando o empregador (empresa) dispõe um plano de saúde com qualidade aos seus colaboradores, ele garante um melhor clima organizacional na empresa, além de ser um importante benefício e atrativo para fidelização de pessoas, contribuindo na diminuição de rotatividade de pessoal.

Os planos coletivos empresariais têm preços competitivos e o empregador (empresa) pode optar por patrocinar boa parte ou integralmente os custos com o plano de saúde.

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