ANS: Saiba qual é a Missão, Visão e os Valores

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A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, criada pela Lei nº 9.961 em janeiro de 2000, é responsável pela fiscalização do setor de Saúde Suplementar no Brasil. Dessa forma, a ANS regula o setor, controlando a entrada e saída de empresas, autoriza ou não o funcionamento das Operadoras, garante a continuidade da prestação de serviços aos beneficiários, cobra o cumprimento de contratos, e faz a intervenção caso haja desequilíbrio econômico ou assistencial.

Art. 14. A administração da ANS será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.

Parágrafo único. O contrato de gestão estabelecerá os parâmetros para a administração interna da ANS, bem assim os indicadores que permitam avaliar, objetivamente, a sua atuação administrativa e o seu desempenho.

Art. 15. O descumprimento injustificado do contrato de gestão implicará a dispensa do Diretor-Presidente, pelo Presidente da República, mediante solicitação do Ministro de Estado da Saúde.

A partir disso, os três pilares que norteiam as suas atividades são:

Missão da ANS

Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as Operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e beneficiários – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. 

Visão da ANS

Ser reconhecida como indutora de eficiência e qualidade na produção de saúde.

Valores da ANS

A ANS tem por valores institucionais a transparência e ética dos atos, o conhecimento como fundamento da regulação, o estímulo à inovação para busca de soluções e sustentabilidade setorial e o foco no compromisso social.

Considerando esses aspectos, essas definições atuam no planejamento estratégico das ações, ajudando a orientar as atividades, a fim de possibilitar a elaboração de um plano de ação. E de acordo com a Diretoria Colegiada, as seguintes diretrizes foram definidas como estratégias: ampliar a efetivação dos usuários no setor, garantir o equilíbrio das informações aos usuários, Operadoras de Saúde, prestadores de serviço e o SUS, além de fazer a manutenção da estabilidade do setor e assegurar aos usuários o acesso, direito e a defesa dos interesses.

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