Você sabe a diferença entre Administradoras de Benefícios e as Corretoras de Saúde?

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A Administradora de Benefícios e as Corretoras de Saúde não podem ser confundidas, porque sua atuação e a sua finalidade são diferentes.

Atuação das Corretoras de Saúde

As Corretoras de Saúde são regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, por sua vez, os planos por elas vendidos, são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Assim, o corretor (pessoa física) ou a corretora (pessoa jurídica) agem na comercialização dos planos de saúde, não podendo ser classificados como Administradora de Benefícios, conforme norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Além disso, a Lei nº 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros à saúde, e não menciona, em nenhum dos seus artigos, a regulação da atuação dos corretores.

Com base na Resolução Normativa n° 196, de 14 de julho de 2009 que dispõe sobre as Administradoras de Benefícios aborda que:

“Art. 6º Não se enquadram como Administradoras de Benefícios os Corretores e Corretoras regulamentados pela Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964”.

Atuação da Administradora de Benefícios

Com relação a Administradora de Benefícios na qual possui a  regulamentação própria com base na Resolução Normativa nº 196 de 2009 da ANS.

“Art. 2º Considera-se Administradora de Benefícios a pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo na condição de estipulante ou que presta serviços para pessoas jurídicas contratantes de planos privados de assistência à saúde coletivos, desenvolvendo ao menos uma das seguintes atividades:

I – promover a reunião de pessoas jurídicas contratantes na forma do artigo 23 da RN nº 195, de 14 de julho de 2009.

II – contratar plano privado de assistência à saúde coletivo, na condição de estipulante, a ser disponibilizado para as pessoas jurídicas legitimadas para contratar;

III – oferecimento de planos para associados das pessoas jurídicas contratantes;

IV – apoio técnico na discussão de aspectos operacionais, tais como

a) negociação de reajuste;

b) aplicação de mecanismos de regulação pela operadora de plano de saúde; e

c) alteração de rede assistencial.

Parágrafo único. Além das atividades constantes do caput, a Administradora de Benefícios poderá desenvolver outras atividades, tais como:

I – apoio à área de recursos humanos na gestão de benefícios do plano;

II – terceirização de serviços administrativos;

III – movimentação cadastral;

IV – conferência de faturas

V – cobrança ao beneficiário por delegação; e

VI – consultoria para prospectar o mercado, sugerir desenho de plano, modelo de gestão”.

Assim, a Administradora de Benefício orienta a pessoa jurídica contratante de plano coletivo a escolher uma Operadora de Planos de Saúde, além de compreender o melhor desenho de plano de saúde de acordo com as necessidades do beneficiário.

Apesar disso, ainda a Resolução Normativa nº 196 da ANS prevê, a restrição à atuação da Administradora de Benefícios como:

“Art. 3º A Administradora de Benefícios não poderá atuar como representante, mandatária ou prestadora de serviço da Operadora de Plano de Assistência à Saúde nem executar quaisquer atividades típicas da operação de planos privados de assistência à saúde.

Art. 4º A Administradora de Benefícios poderá figurar no contrato coletivo celebrado entre a Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde e a pessoa jurídica contratante na condição de participante ou de representante mediante formalização de instrumento específico”.

Distinção entre a Administradora de Benefício e as Corretoras de Saúde

As prestadoras de  serviços no mercado de saúde suplementar, possuem suas diferenças em que fica ainda mais evidente no momento em que se constata que uma Administradora de Benefícios é uma pessoa jurídica regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar –  ANS que exerce o papel de contratar o plano de saúde ou de prestar serviços estabelecido entre a pessoa jurídica e a Operadora. Já as Corretoras, desempenham o papel de intermediárias na contratação de plano de saúde, prestando orientações na escolha e no momento da contratação do plano de saúde.

Diferenças principais entre a Administradora de Benefícios e as Corretoras

Administradora de Benefícios:

  • É uma modalidade de Operadora de Planos de Saúde
  • Pode participar da relação contratual de plano de saúde na condição de estipulante ou como prestadora de serviços de empresa.
  • De acordo com a forma de contratação do plano de saúde coletivo pode realizar a cobrança por delegação, além de trabalhos administrativos para a gestão operacional do plano. Negociar com a Operadora de Planos de Saúde os reajustes aplicados no contrato, as alterações na rede prestadora e os mecanismos de acesso aos serviços assistenciais cobertos pelo plano de saúde.
  • Na condição de estipulante do contrato, a Administradora de Benefício deve absorver o risco da inadimplência da pessoa jurídica contratante, desde que junte os ativos garantidores para tanto, na forma estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Corretora:

  • Orienta na escolha de um plano de saúde.
  • Responsável por informar cada característica dos planos de saúde que será contratado como, por exemplo as formas de reajuste.
  • Responsável por informar as vantagens e desvantagens de cada plano de saúde.

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