Plano de saúde por adesão: veja quais são as regras para a elaboração do contrato

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O plano de saúde coletivo por adesão é aquele firmado por uma pessoa jurídica de caráter profissional, setorial ou classista, garantindo assistência à Saúde Suplementar para à população delimitada e a ela vinculada.

Em outras palavras, o contrato coletivo por adesão é o instrumento que formaliza a relação contratual firmada pela Operadora de Planos de Saúde com a pessoa jurídica contratante, que disponibilizará o plano de saúde as pessoas delimitadas e à ela vinculadas, nos termos da Resolução Normativa nº 195 de 2009 e deve conter dispositivos com as informações corretas e esmiuçadas sobre todos os itens do contrato. 

O beneficiário que aderir ao plano de saúde coletivo por adesão deverá receber no ato da contratação, além do MPS (Manual de Orientação para contratação de plano de saúde) um instrumento contratual/proposta de adesão contendo, no mínimo, as principais cláusulas que regem a relação contratual, como por exemplo, cláusula de elegibilidade, de início de vigência, de cobertura, de coparticipação e/ou franquia, de reajuste anual e por faixa etária, regras de suspensão e cancelamento etc. 

A Administradora de Benefícios pode atuar na contratação de plano coletivo por adesão na condição de Estipulante ou prestadora de serviço de acordo com o estabelecido pela Resoluções Normativas nº 195 e 196 de 2009. 

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