Plano de saúde empresarial: descubra quais são as cláusulas obrigatórias existentes nesse contrato

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Antes de qualquer coisa, para que uma Operadora de Planos de Saúde possa comercializar esse tipo de produto no mercado de Saúde Suplementar, ela deve, necessariamente, registrá-lo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Concedido o registro, a Operadora confecciona o contrato de plano de saúde coletivo empresarial, que deve conter, no mínimo as seguintes cláusulas: 

1) qualificação das partes contratantes; 

2) nome comercial e número de registro do plano na ANS;  

3) tipo de contratação; 

4) segmentação assistencial do plano de saúde; 

5) área geográfica de abrangência do plano de saúde;  

6) área de atuação do plano de saúde; 

7) padrão de acomodação em internação;

8) atributos do contrato; 

9) condições de admissão (neste caso de acordo com o artigo 5º da Resolução Normativa nº 195 de 2009); 

10) coberturas e procedimentos garantidos de acordo com a segmentação contratada; 

11) exclusões de cobertura; 

12) duração do contrato; 

14) períodos de carência; 

15) doenças e lesões preexistentes; 

16) atendimentos de urgência e emergência; 

17) acesso a livre escolha de prestadores, se houver; 

18) mecanismos de regulação; 

19) formação de preço e mensalidade; 

20) reajuste; 

21) reajuste por faixa etária; 

22) bônus – desconto; 

23) regras para instrumentos jurídicos de planos coletivos (regula o direito previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656 de 1998), quando houver; 

24) condições da perda de qualidade dos beneficiários 

25) rescisão/suspensão; 

26) disposições gerais; e

27) eleição de foro.

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