Para que servem as informações de natureza cadastral dos beneficiários de planos de saúde?

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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei nº 9.961 de 2000, por força da publicação da Lei nº 9.656 de 1998, exige que as Operadoras de Planos de Saúde forneçam, mensalmente, as informações de natureza cadastral de seus beneficiários.

Essas informações permitem a identificação dos titulares dos planos e de seus dependentes, incluindo seus nomes, filiação, número das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas, endereços de residência, número do Cartão Nacional de Saúde, além de todos os dados dos planos contratados. 

Essas informações são transmitidas, obrigatoriamente, pelas Operadoras por meio do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). O envio desses dados é determinado pelas Resoluções Normativas nº 295 e nº 303 e pela Instrução Normativa DIDES nº 50 de 2012

Vale ressaltar que a Operadora tem até o dia 5 de cada mês para enviar as informações referentes aos procedimentos de inclusão de novos beneficiários, retificação de dados, mudança contratual (alteração de plano, por exemplo), cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês imediatamente anterior. 

Após a recepção do arquivo, são realizadas críticas das informações enviadas e a avaliação do formato do arquivo e da coerência das atualizações pela ANS.

As informações relativas ao processamento do arquivo são devolvidas às Operadoras por meio do Arquivo de Resultado de Processamento (RPX). Por sua vez, os registros que estão em conformidade com os requisitos estipulados pelo SIB/ANS são processados e passam a incorporar o cadastro de beneficiários da Operadora junto à ANS. 

Além do Arquivo de Resultado de Processamento, a ANS, mediante solicitação da Operadora, gera o Arquivo de Conferência (CNX), em até 20 (vinte) dias, e por meio deste indica a situação atualizada de todos os dados cadastrais de beneficiários da Operadora, ativos e inativos.

Este arquivo permite à Operadora comparar o seu cadastro com o cadastro existente na ANS e corrigir as informações divergentes. A solicitação do Arquivo de Conferência deve ser feita por meio do SIB-WEB

Essas informações são muito importantes, pois permite à ANS conhecer como está distribuído o setor de Saúde Suplementar em todo país, bem como acompanhar de perto a qualidade do cadastro dos beneficiários junto às Operadoras de Planos de Saúde.

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