Nova resolução da ANS amplia regras de portabilidade de carências

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Em junho deste ano entra em vigor a resolução normativa nº 438 da ANS, aprovada em 2018, ampliando as regras de portabilidade de carências para clientes que queiram mudar de plano de saúde ou de operadora.

A portabilidade de carências existe desde 2009 para beneficiários de planos de saúde individual ou familiar. Posteriormente, o benefício passou a abranger também os beneficiários de planos de saúde coletivos por adesão.

Com a novidade normativa, a partir de junho de 2019, os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão fazer a portabilidade.

De acordo com Rogério Scarabel, diretor da ANS, a extensão do benefício para planos coletivos empresariais era uma demanda relevante na agenda regulatória.

“Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, afirmou.

O que é a portabilidade de carências

Não são atípicas as situações em que o beneficiário não está satisfeito com o seu plano de saúde, seja em virtude da qualidade de atendimento, dos custos ou até mesmo da rede credenciada que, com o tempo, deixa de atender as necessidades do cliente.

A melhor opção para quem deseja continuar mantendo um plano de saúde suplementar privado é a troca de plano por meio da portabilidade de carências.

Trata-se do direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde sem que tenha que cumprir os períodos de carências ou cobertura parcial temporária.

A carência é o período, contado a partir da contratação, no qual o cliente fica sem acesso às coberturas do plano de saúde. Esse período é estipulado em contrato.

O prazo normalmente é de 24 horas para atendimento emergencial e de até seis meses para procedimentos, exames e consultas.

Quando o consumidor possui uma doença ou lesão pré-existente (DLP), ele terá Cobertura Parcial Temporária (CPT). A CPT é um tipo de carência específica para as cirurgias ou procedimentos de alta complexidade associados a condição pré-existente.

Não há mais “janela” de troca e compatibilidade de cobertura

A partir da entrada em vigor da nova norma, não haverá mais exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca), bem como não será mais exigido a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade.

Até o momento, para que o cliente possa solicitar a portabilidade, é necessário cumprir uma carência de 120 dias contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato (janela). Logo, com a mudança, o cliente poderá requerer a portabilidade a qualquer momento – desde que cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem.

Ainda, atualmente o cliente que possui, por exemplo, um plano ambulatorial não pode solicitar a portabilidade para um plano ambulatorial e hospitalar, por não haver compatibilidade. Entretanto, logo isso será possível. Mas, nessa situação, o cliente deverá mantar a compatibilidade de preços.

Planos de pós-pagamento

Nos planos pós-pagamento (modalidade de plano coletivo em que a quitação dos custos é feita após o uso do serviço), não será exigida compatibilidade de preço para que a portabilidade seja feita, uma vez que o custo desse produto é variável.

Prazos de permanência

A norma não alterou os prazos de permanência no plano de saúde para que a portabilidade seja feita. Ou seja, continuam sendo exigidos dois anos de permanência no plano de origem para que o cliente possa solicitar a primeira portabilidade e no mínimo um ano para as demais.

Lembrando que há duas exceções: quando o beneficiário tiver cumprido CPT, o prazo para a primeira portabilidade será de três ano e se mudar para um plano com coberturas não previstas no plano anterior, o prazo mínimo será de dois anos.

Documentos para realizar a portabilidade

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos:

  • comprovantes de pagamento das 3 (três) últimas mensalidades vencidas, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante.
  • proposta de adesão assinada, ou contrato assinado, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante, ou comprovantes de pagamento das mensalidades do prazo de permanência exigido, ou qualquer outro documento hábil à comprovação do prazo de permanência;
  • relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino ou número de protocolo de consulta de compatibilidade de plano para portabilidade, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ou ofício autorizativo emitido pela ANS na forma do §1º, do artigo 15 desta resolução;
  • caso o plano de destino seja de contratação coletiva, comprovação de vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano.

A operadora do plano de origem deverá fornecer ao cliente declarações de adimplemento e de prazo de permanência, quando solicitadas.

Confira o passo a passo aqui.

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