Veja como funciona o reajuste aplicado nos planos de saúde de idosos

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Os idosos fazem parte do grupo de beneficiários que cresce cada vez mais nos planos de saúde, ao passo que o reajuste aplicado, muitas vezes, né de difícil compreensão.

A saúde é um dever estatal e um direito fundamental de todos os cidadãos, segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Contudo, diante da impossibilidade de ministrar a saúde para todos, o Estado consentiu o fornecimento de prestação de serviços médico-hospitalares de forma suplementar.

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Fonte: http://www.planalto.gov.br

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBEGE, o Brasil possui cerca de 39,6 milhões de idosos e, segundo os dados do ano de 2016, esse número aumenta cada vez mais.

Como é realizado o reajuste do plano de saúde?

Para a população idosa, a situação é mais complicada, visto que devido a idade, torna-se mais urgente a necessidade de possuir um plano de saúde, o que contribui com dúvidas relacionadas ao reajuste aplicado nesses produtos.

Desse modo são três reajustes ocorridos ao longo do ano:

  • O reajuste anual, na qual seu índice é estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza as Operadoras de Planos de Saúde.
  • O reajuste por faixa etária e os percentuais previstos a cada uma delas, de acordo com a Lei de Planos de Saúde (nº 9.656/98) que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

“Art. 15.  A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o disposto no art. 35-E. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)”.

Fonte: http://www.planalto.gov.br

  • O reajuste para os idosos é proibido, desde que eles possuam 60 anos de idade e que sejam participantes do plano por um período igual ou superior de 10 anos (nº 9.656/98).

Como fica o reajuste no Plano de saúde para a terceira idade?

Para a população idosa, tanto o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quanto o Estatuto do Idoso, procuram estabelecer limites para esses reajustes junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desse modo, a Agência possui três variações distintas com base na contratação do plano de saúde. São eles:

  • Para o plano de saúde acertado depois da data 1º de janeiro de 2004, o último reajuste por faixa etária só pode ocorrer até os 59 anos do beneficiário.

O Procon entende que, independentemente da data de assinatura do contrato realizado, o beneficiário que concluiu 60 anos ou mais, a partir de janeiro de 2004, não pode ter seu plano de saúde reajustado pela circunstância de variação por faixa etária.

  • Para o plano de saúde acertado entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004 pode apresentar no contrato uma previsão de aumento. Nessa situação, deve possuir especificação para faixa etária, sendo o último reajuste para 70 anos ou mais.

Nesse caso, vale ressaltar que essa informação deve estar disposta de forma precisa no contrato. Ainda assim, os indivíduos com mais de 60 anos não podem sofrer reajuste se estiverem no mesmo plano de saúde há mais de 10 anos.

  • A situação é bem diferente para os planos de saúde anteriores do dia 2 de janeiro de 1999. Nesse caso, não vale o que foi determinado pelo Estatuto do Idoso, mas sim o que estiver estabelecido no contrato.

O que determina o Estatuto do Idoso?

Criado em 1º de janeiro de 2004, a Lei nº 10.741 de 2003, o Estatuto do Idoso, possui a finalidade de proteger a população idosa (60 anos ou mais). Essa legislação protege essa parcela da sociedade do argumento de que os idosos utilizam os planos com mais frequência e, devido a isso, sustentam que o reajuste por faixa etária deve ocorrer de qualquer forma.

Assim, o Estatuto do Idoso conseguiu proibir o reajuste da mensalidade para os beneficiários que possuírem idade superior a 60 anos. Vale comentar que a ANS criou um projeto denominado “Projeto Idoso Bem Cuidado” que tem por finalidade melhorar o cuidado aos idosos que possuem planos de saúde no Brasil e de debater e de reorientar os modelos de prestação e de remuneração de serviços na Saúde Suplementar, visando à melhoria da qualidade da atenção e à implementação de estratégias de sustentabilidade do setor.

Projeto Idoso Bem Cuidado

“O Projeto Idoso Bem Cuidado é uma iniciativa desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que propõe um modelo inovador de atenção aos idosos. A ação envolve instituições parceiras e comprometidas com a investigação e a implementação de medidas na área do envelhecimento ativo, da qualidade da atenção à saúde, dos custos e gastos em saúde e da remuneração de prestadores. A ideia do projeto surgiu da necessidade de melhorar o cuidado aos idosos que possuem planos privados de saúde no Brasil e da necessidade de debater e reorientar os modelos de prestação e remuneração de serviços na saúde suplementar, visando à melhoria da qualidade da atenção e à implementação de estratégias de sustentabilidade do setor”.

Fonte: http://www.ans.gov.br

 

 

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