Beneficiária com Parkinson tem direito a home care

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde devem começar a fornecer cobertura de internação domiciliar aos pacientes portadores de Parkinson.

A decisão baseou-se no entendimento de que este seria o único meio pelo qual a beneficiária do caso concreto, uma senhora com idade avançada, conseguiria uma sobrevida saudável.

Para o tribunal a pretensão da autora da ação seria legítima, uma vez que o tratamento decorreu da prescrição do neurologista.

Caso concreto

 A autora da ação é beneficiária do plano de saúde desde 1984. Após receber o prognóstico de doença de Parkinson, a paciente fez o tratamento no hospital até ter uma piora no seu quadro de saúde, ocasião em que recebeu orientação médica para continuar o tratamento home care.

Entretanto a operadora negou o serviço, em razão da ausência de previsão contratual.

Assim, a beneficiária ajuizou ação contra a operadora, que foi julgada procedente em primeiro grau.

Mas a decisão foi reformada, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerar que a situação não se enquadraria na hipótese de home care.

O acórdão do TJSP também considerou que os cuidados necessários para o tratamento da doença poderiam ser prestados por familiares ou cuidadores.

A decisão no STF

A ministra Nancy Andrighi, relatora para o acórdão, afirmou em seu voto:

“O acórdão recorrido presumiu um estado clínico do qual apenas o médico neurologista poderia efetivamente afirmar. Pela leitura dos autos e considerando a posição do juízo de primeiro grau de jurisdição, que teve um contato mais próximo com as partes e as provas produzidas, percebe-se que a recorrente possui diversos problemas de saúde que recomendam, com lastro no laudo do seu neurologista, a internação domiciliar.”

Para ela, “postergar a internação domiciliar de pessoa idosa e sensivelmente enferma, sob o pretexto de a sua situação de saúde ser tratada suficientemente com cuidados familiares e cuidadores, importa restrição exagerada e iníqua que coloca o sujeito mais frágil da relação contratual em posição de completo desamparo”.

Em seu voto, a ministra considerou que, no caso da paciente houve expectativa legítima da recorrente em receber o tratamento médico conforme a prescrição do neurologista, ainda mais, levando em consideração que contribuiu para o plano de saúde por 34 anos

A ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que afastar a obrigação de fazer da operadora de plano de saúde em fornecer a internação domiciliar da beneficiária idosa e enferma “sem apontar concretamente quais as circunstâncias fáticas juridicamente relevantes justificam a prescindibilidade da internação domiciliar, implica tornar inútil o plano de saúde contratado na expectativa de ser devidamente atendido no tratamento de sua saúde”.

Leia o acórdão.

O que é a doença de Parkinson?

Parkinson é uma doença degenerativa caracterizada por distúrbio neurológico progressivo dos movimentos da pessoa.

Conforme a doença de Parkinson avança a pessoa tem cada vez mais dificuldade de realizar atividades diárias simples, como tomar banho ou se vestir.

Isso ocorre porque os sintomas da doença envolvem o controle motor, ou seja, a capacidade de controlar os músculos e movimentos.

Apesar de não ser incomum o número de pessoas mais jovens apresentando sinais da doença, ela costuma afetar pessoas acima de 60 anos.

Os principais sintomas da doença de Parkinson são:

  • Tremor – agitação involuntária e rítmica de um membro ou corpo inteiro, quando no estágio mais avançado). Na fase inicial da doença o tremor pode começar apenas em um dedo e, com o tempo, se espalhar para o braço todo. Esse sintoma pode afetar apenas uma parte ou lado do corpo.
  • Rigidez muscular – Os músculos se tornam tensos e contraídos, e algumas pessoas podem sentir dor. Esse sintoma afeta a maioria das pessoas e muitas vezes começa nas pernas e pescoço.
  • Bradicinesia ou acinesia – é a lentidão de movimentos ou ausência de movimento – ao com o passar do tempo, a pessoa com Parkinson pode desenvolver uma postura inclinada e uma caminhada lenta, arrastada. Eventualmente eles também podem perder sua capacidade se manter em movimento. Depois muitos anos com a doença, algumas pessoas têm o “congelamento” e perder totalmente os movimentos do corpo.
  • Instabilidade postural – é a deficiência de equilíbrio e coordenação)

Causas e fatores de risco

Estudos científicos comprovam que a doença de Parkinson é causada pela degeneração de uma pequena parte do cérebro chamada substância nigra.

Conforme neurônios dessa substância morrem, o cérebro fica privado do químico dopamina.

A redução dos níveis de dopamina leva aos sintomas da doença de Parkinson, pois é ela que permite que as células do cérebro envolvidas no controle de movimento se comuniquem.

A National Parkinson Foundation, afirma que 60-80% da produção de dopamina das células são perdidas, ainda que aparecerem os sintomas motores da doença de Parkinson.

Conforme a doença progride, algumas pessoas precisam usar uma cadeira de rodas ou ficar de cama permanentemente.

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