Atividades Exercidas pelas Administradoras de Benefícios Como Prestadoras de Serviços ou Estipulantes

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De acordo com a Resolução Normativa nº 196 de 2009, a Administradora de Benefícios é a pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo na condição de estipulante ou que presta serviços para pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde coletivos, desenvolvendo ao menos uma das atividades estipuladas na Resolução.

De acordo com o artigo 23 da Resolução Normativa nº 195 de 2009, as pessoas jurídicas relacionadas na Resolução (artigos 5º e 9º) poderão reunir-se para contratar plano de saúde coletivo, podendo tal contratação realizar-se: 

I – diretamente com a Operadora; ou 

II – com a participação de Administradora de Benefícios, na condição de prestadora de serviço; ou 

III – com a participação da Administradora de Benefícios na condição de estipulante do contrato firmado com a operadora de plano de saúde, desde que a Administradora assuma o risco decorrente da inadimplência da pessoa jurídica contratante, com a vinculação de ativos garantidores suficientes conforme normativo da ANS. 

1) Ao atuarem como estipulantes, as Administradoras de Benefícios desenvolvem as seguintes atividades:  

a) Promoção de reunião de pessoas jurídicas contratantes na forma do artigo 23 da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009; 

b) Contratação do plano de coletivo, na condição de estipulante, a ser disponibilizado para as pessoas jurídicas legitimadas para contratar; 

c) Oferecimento de planos para associados das pessoas jurídicas contratantes; e

d) Apoio técnico na discussão de aspectos operacionais, tais como: Negociação de reajuste; Aplicação de mecanismos de regulação pela Operadora de Planos de Saúde; Alteração de rede assistencial; Cobrança ao beneficiário por delegação; e Verificar os critérios de elegibilidade definidos pela empresa ou entidade representativa. 

Além de tais funções, define a referida Resolução Normativa que poderá a Administradora de Benefícios desenvolver outras atividades, normalmente relacionadas também quando atuam na condição de prestadoras: apoio à área de recursos humanos na gestão de benefícios do plano; terceirização de serviços administrativos; movimentação cadastral; conferência de faturas; e consultoria para prospectar o mercado, sugerindo desenho de plano, modelo de gestão etc. 

7 COMENTÁRIOS

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