Definida pela Resolução Normativa nº196 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, a Administradora de Benefícios realiza a contratação do plano coletivo, como prestador de serviços para pessoas jurídicas contratantes de Planos de Saúde coletivos.

A partir disso, são desenvolvidas algumas atividades:

  1. Promoção de reunião de pessoas jurídicas, conforme o artigo 23 da Resolução Normativa nº 195 de 2009;
  2. Contratação de Plano de Saúde coletivo;
  • Planos para associados das pessoas jurídicas contratantes;
  1. Apoio técnico da discussão de aspectos operacionais, como:
  • Negociação de ajuste;
  • Aplicação de mecanismos de regulação;
  • Alteração de rede assistencial

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 39 de 2000 da ANS, com vistas ao disposto na Lei nº 9.656 de 1998, estabeleceu as seguintes modalidades de Operadoras de Planos de Saúde: Administradora, Cooperativa Médica, Cooperativa Odontológica, Autogestão, Medicina de Grupo, Odontologia de Grupo e Filantropia.

Essa Resolução Normativa é responsável por estabelecer os parâmetros e limites de atuação entre as Administradoras de Benefícios e as outras modalidades de Operadoras de Planos de Saúde que fazem a cobertura assistencial.

A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, a ANAB, foi constituída em 2010, com a missão de representar as empresas perante à imprensa e a públicos institucionais (ANS, órgãos de defesa e proteção ao consumidor, entidades representativas do setor de saúde suplementar e poder público), além de realizar o desenvolvimento dos Planos de Saúde Coletivos.

Como principal função, a Administradora de Benefícios tem o dever de informar ao beneficiário, no ato da contratação, as diferenças existentes entre os Planos de Saúde contratados nas modalidades individual, familiar e coletivo, e as regras que regem o plano de saúde coletivo contratado.

Além disso, deve garantir a responsabilidade financeira do contrato e o pagamento integral da fatura emitida pela Operadora, independente do pagamento da mensalidade pelos beneficiários.

Ela amplia o poder de negociação dos contratantes a partir do momento em que eles passam a ter maior compreensão dos direitos garantidos pela legislação.

Atuação da Administradora de Benefícios

Sua atuação é feita em nome de empresas, órgãos públicos ou entidades representativas que desejam contratar um Plano de Saúde coletivo, podendo ser prestado serviços relacionados ao benefício.

A Administradora atua também em outras atividades, como: apoio à área de recursos humanos na gestão de benefícios do plano, terceirização de serviços administrativos, movimentação, conferência de faturas, cobrança ao beneficiário por delegação e uma consultoria para destacar o mercado.

Outra responsabilidade é verificar os critérios de legitimidade da pessoa jurídica e a elegibilidade dos beneficiários, de acordo com o estabelecido na Resolução Normativa nº 195 de 2009 da ANS.

Principais vantagens

  • Proporcionar acesso aos Planos de Saúde coletivos com preços acessíveis
  • Ampliação do poder de negociação entre pessoas jurídicas e contratantes e suporte técnico especializado, que contribui para a redução do desequilíbrio de informações entre o contratante (empresas e entidades) e as Operadora de Plano de Saúde.

Não é permitido

  • As administradoras não podem atuar como representantes ou prestadoras de serviço de Operadoras de Planos de Saúde;
  • Não podem praticar atividades típicas da operação de Planos de Saúde como cobertura assistencial;
  • A Administradora de Benefícios e a Operadora de Planos de Saúde não podem pertencer ao mesmo grupo econômico em uma relação contratual;

Por fim, a Administradora de Benefícios auxilia as Operadoras de Planos de Saúde no combate ao “falso coletivo”, ou seja, evita a contratação de plano de saúde coletivo por empresas ou indivíduos que não possuem legitimidade ou elegibilidade para contratação, o que evita fraudes.