No momento em que um indivíduo se vincula a um plano de saúde coletivo, muitas dúvidas relacionadas a certos termos técnicos começam a aparecer.

Isso ocorre por conta dessa modalidade de plano conter informações acerca da sua forma de contratação, das suas características, das suas condições de reajuste e pagamento integral da fatura do plano etc.

Grande parte dessas exigências foram regulamentadas pela Resolução Normativa nº 195 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que alterou significativamente a forma de contratação dos tipos de planos de saúde e definiu importantes características em cada modalidade de contratação.

Muitas destas condições contratuais dizem respeito somente as pessoas jurídicas contratantes, razão pela qual, aos beneficiários vinculados aos planos coletivos, a ANS determina que, sempre que solicitado, a Operadora de Planos de Saúde/Administradora de Benefícios, deve disponibilizar um manual contendo, pelo menos, informações claras referentes às cláusulas dispostas no contrato.

Por essa razão, o Manual é elaborado com o objetivo de facilitar o entendimento e dar conhecimento das regras e das condições estabelecidas nos planos coletivos, bem como esclarecer todos os aspectos relativos à utilização assistencial, manutenção e eventual suspensão/cancelamento do plano de saúde.

Importante observar que o beneficiário de plano coletivo tem o direito de conhecer as principais regras que regulam o contrato, sobretudo aquelas que dizem respeito ao acesso as coberturas assistenciais, aos prazos de carência, de Cobertura Parcial Temporária, reajustes, regras de suspensão e rescisão. 

Por fim, vale comentar que coube à Resolução Normativa n° 196 definir o papel e as atividades das Administradoras de Benefícios, quando participam na contratação de plano de saúde coletivo na condição de estipulantes ou prestadoras de serviços.