O Ministério da Saúde disponibiliza aos cidadãos, de forma gratuita, diversos medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Assim como os alimentos, os remédios são estimados como produtos de necessidade. Entretanto, dependendo do tratamento, os preços elevados podem afetar drasticamente a situação financeira do cidadão.

Com base na Constituição Federal de 1988 temos a seguinte disposição:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

Desse modo o Estado possui a obrigação constitucional de fornecer a todo indivíduo, independente de sua classe social, tratamento gratuito de assistência à saúde e assistência farmacêutica.

Além disso, para alguns tratamentos os medicamentos chegam a ser caros de maneira que ficam inviáveis para comprar e, nestas situações, a melhor maneira de combater a doença é adquirindo os remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com base na Lei n°8.080, de 19 de Setembro de 1990 pelo site do Planalto que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Essa lei estabelece em seu artigo 6° que:

” Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;”

Essa lei estabelece em seu artigo 7° que:

“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Para adquirir os remédios é primordial ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em qualquer Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua morada, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. Além disso o cartão traz o benefício em relação a rapidez para a marcação de consultas e os exames.

Assim, para retirar os medicamentos, basta se conduzir ao Posto de Saúde da Prefeitura mais próximo à sua morada, trazendo o seu RG, o Cartão SUS e a receita médica sobre o remédio.

Medicamentos disponibilizado pelo SUS

O Sistema Único de Saúde – SUS apresenta uma lista com mais de 560 medicamentos distribuídos de forma gratuita pelo país, sempre nas unidades de saúde da prefeitura.

Tais remédios são classificados em três grupos, conforme a espécie da doença:

  • O básico que incluem remédios para diabetes e hipertensão.
  • O estratégico que incluem para doenças como AIDS, hanseníase e tuberculose.
  • O especializado que incluem os medicamentos de alto custo que o SUS possui 147 remédios para doenças como problemas pulmonares e cardíacos crônicos, etc.

Passo a passo para adquirir os medicamentos pelo SUS

  • Acessar a lista da classificações dos grupos, conforme a doença.
  • Possuir o Cartão Nacional de Saúde -CNS, mas aquele que não tiver poderá realizar em qualquer Unidade de Saúde. Apesar disso, o Ministério da Saúde reforça que, mesmo sem o Cartão Nacional de Saúde – CNS, o paciente pode ter acesso aos remédios.
  • Comparecer até o Centro de Saúde mais próximo à sua morada com o Cartão Nacional de Saúde – CNS, RG e a receita médica para a retirada que pode ser realizada pelo usuário ou responsável legal.

O Programa Farmácia Popular

Nesse programa, o indivíduo possui o acesso a remédios dispensados nos estabelecimentos particulares credenciados no Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde:

“Até abril de 2018, mais de 43 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, que conta com um total de mais de 31 mil estabelecimentos em 4.389 municípios brasileiros. São disponibilizados 42 produtos, sendo 26 gratuitamente e o restante com descontos que chegam até 90%”.