As Corretoras de Planos de Saúde

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As Corretoras que comercializam planos e seguros de saúde.

As Corretoras possuem seu papel de comercializar planos e seguros de saúde.

A corretagem é habitual nas práticas comerciais de todas as atividades econômicas e uma delas é nas operações dos planos e seguros de saúde que são regulamentadas pela Lei nº 4.594 de 1964.

As Corretoras que comercializam planos de saúde, são regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que é uma autarquia vinculada ao ministério da Fazenda.

Esse órgão é responsável pelo controle e a fiscalização da atuação dos corretores que operam planos de saúde.

Elas exercem seu papel de maneira intermediária prestando auxilio na escolha e na contratação do plano de saúde e a partir disso, recebe um valor de corretagem em razão do serviço fornecido.

São as pessoas que atuam na comercialização: o corretor (pessoa física) que pode ser vinculado a uma única operadora ou ser intermediador para várias delas ou a corretora (pessoa jurídica).

A Corretora, traz benefícios como:

  • Orientações na escolha de uma das modalidades de plano de saúde;
  • Informações detalhadas sobre cada característica do planos de saúde que será contratado, como por exemplo valor da mensalidade, as formas de reajuste, período de carência etc.; e
  • Responsável por informar as vantagens e desvantagens de cada plano de saúde.

Sua atuação é caracterizada pelos ações de intermediação efetuados para a realização de uma operação comercial, que é a comercialização de um plano de saúde.

São eles (os corretores), uma peça fundamental para o desenvolvimento das atividades das operadoras. Portanto, mediadores promovendo a realização das vendas de planos de saúde e auferindo do seu trabalho, uma prestação chamada corretagem que busca a ampliação da sua participação no mercado e atrair novos associados.

É importante mencionar, que o Decreto nº 56.900, de 23.09.1965, dispõem sobre o regime de corretagem e o Decreto n°53.903, de 24.09.1965, dispõem sobre os corretores.

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