A saúde é um direito essencial garantido à todos pela Constituição Federal de 1988 e, devido a isso, cabe ao Estado garantir e promover à população serviços de saúde pública.

Entretanto, embora tais serviços sejam prestados pelo Estado, muitas vezes são tidos como demorados ou ineficientes dada à alta demanda aliada a recursos escassos. Por isso, é permitido que a iniciativa privada também preste tais serviços como um forma de assistência complementar dando origem, assim, aos planos de saúde.

O plano de saúde é um serviço oferecido à população por operadoras – uma empresa privada – com a intenção de prestar assistência médica e hospitalar.

O conceito dado pela legislação especifica (Entendimento DIFIS nº8, de 21 de fevereiro de 2017) ao termo “Plano Privado de Assistência à Saúde” é:

“uma prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor”.

Cada operadora possui uma rede de atendimento específica, que varia de acordo com sua cobertura e abrangência, oferecendo serviços laboratoriais, fisioterapeutas, psicológicos, entre outros, a depender da modalidade selecionada.

As principais modalidades de plano de saúde são:

  • Individual;
  • Familiar;
  • Coletivo por adesão;
  • Empresarial.

Embora existam diversas modalidades de planos de saúde disponíveis no mercado atual, a escolha entre uma ou outra depende de inúmeros fatores, tais como elegibilidade, quantidade de pessoas que vão se filiar ao plano, relação empregatícia, entre outros. Tais elementos que devem ser analisados quando da contratação de um plano.