Regras de reajuste anual dos planos de saúde são analisadas pela ANS

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Proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera a estrutura de aumentos anuais dos convênios de saúde irá à audiência publica em 13 de novembro.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que criticou recentemente as regras dos planos de saúde, estuda alterações na propositura de reajustes anuais para os planos de saúde individuais e familiares. A ANS pretende realizar a incorporação da regra a inflação oficial da economia, por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na atualidade, o aumento é calculado levando em conta apenas a variação das despesas médicas. A Agência explicou em nota, que o objetivo principal da implementação dessa nova metodologia é refletir mais diretamente a variação de despesas das operadoras de planos individuais.

O Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas da União (TCU) já questiona essa metodologia de preços adotada pela ANS. Em julho, senadores sugeriram a hipótese de que os diretores da agência estivessem atuando em favor das operadoras o que acarretaria prejuízos aos interesses dos consumidores.

Dados

Dados da ANS mostram que entre 2015 e 2017, quase 3 milhões de brasileiros abriram mão dos convênios, por conta da falta de recursos. A crise econômica e o desemprego também contribuíram para esse quadro, pois grande parte dos beneficiários provém de cobertura empresarial.

O advogado especialista em direito na área da saúde Rodrigo Araújo declara que a nova fórmula tende a beneficiar apenas as operadoras. O advogado diz que a metodologia que a ANS propõe deve aumentar ainda mais o valor para o beneficiário. “Quando a ANS fala que vai considerar 80 % das despesas assistenciais, vai contabilizar o que o conveniado gastou e aplicar esse custo, ou seja, o consumidor vai pagar muito mais”, afirma o especialista.

Perigo

O profissional ainda diz que: “O risco de fraude vai aumentar muito”, pois há falhas nas metodologias de fiscalização da ANS com as operadoras de saúde. Para ele essa discussão é de extrema importância no momento por conta dos beneficiários inadimplentes que ultrapassam o índice de 70%.

As principais entidades do setor ainda estão estudando a fórmula de cálculo e optaram por não se posicionar.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) declarou que avaliará a proposta e participará das discussões com a sociedade durante a audiência pública. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressalta a importância do tema, e defende a “necessidade de um profundo acompanhamento técnico para que se alcance o objetivo de encontrar o melhor equilíbrio para os envolvidos.

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