O medicamento ilegítimo nomeado como Sibuterol foi banido pela Agência.

Foi proibida nessa semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fabricação, divulgação, distribuição e comercialização por loja física ou de outras formas do medicamento conhecido como Sibuterol. O conhecido remédio de emagrecimento nas redes sociais teve sua proibição determinada por ser comercializado livremente na internet sem ter cadastro, notificação ou registro na Agência.

A determinação da Anvisa ainda estabelece a inutilização e apreensão em todo o país das unidades do produto disponíveis no mercado.

Produtos não registrados pela ANVISA

Com base na Lei nº 5.991 de 1973, a Agência tem responsabilidade pelo registro de medicamentos em todo o território nacional e define medicamento como todo o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Dessa forma, a Anvisa ressalta que produtos que possuam alegações terapêuticas, não importando sua natureza (mineral, animal, vegetal ou sintética) são considerados medicamentos e devem ser devidamente registrados para que sejam considerados seguros e que possam ser fabricados e comercializados.

O que o consumidor deve fazer?

  A Anvisa ressalta que produtos que não são registrados pela Agência não oferecem as garantias de êxito, qualidade e segurança que são exigidas para produtos sob vigilância sanitária. Sem os requisitos mínimos, os produtos irregulares representam um alto risco de dano à saúde dos consumidores. Dessa forma, são consideradas irregulares e a Anvisa não recomenda que sejam utilizados. O consumidor só deve adquirir medicamentos, em postos que possuam autorização expressa da Anvisa e, preferencialmente, em estabelecimentos já conhecidos e próximos à sua residência, em nenhuma hipótese por via digital através da internet e das redes sociais.

Como denunciar?

A equipe do saúde.legal ressalta que no caso de confirmação de um produto irregular ou falsificado, o consumidor deve informar a Anvisa por meio de denúncia à Ouvidoria no ouvidori@tende ou de ligação para  a Central de Atendimento através do telefone 0800 642 9782 

O consumidor ao denunciar, deve fornecer todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante e o local de aquisição do produto, bem como, se for possível, uma amostra do produto para que as punições cabíveis sejam adotadas.