Justiça autoriza fornecimento de remédio a base de maconha

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No último dia 27 de julho, foi decidido que o sistema público de saúde garantirá o fornecimento de um medicamento à base de canabidiol, substância essa extraída da Cannabis Sativa, ou seja, um remédio a base de maconha.

É válido ressaltar que esse caso ocorreu no Ceará, e foi o primeiro caso em que uma família assistida pela Defensoria Pública, conseguiu um remédio a base de maconha no Estado.

Ana Júlia, desde os dois anos de idade, sofre com intensos quadros epiléticos, que segundo a mãe, Rita Helena de Rocha Lima, acabam regredindo aos avanços no tratamento. Foi utilizado em seu tratamento, diversos tipos de remédios, incluindo inibidores do sistema nervoso e anticonvulsionante.

Entretanto, quando Julia fez o uso de uma amostro do remédio a base de maconha, houve uma melhora significativa em seu quadro, diminuindo a intensidade de seus ataques epiléticos.

 

“Os quatro últimos anos têm sido de experiência em remédios. Ela já testou todas as outras combinações de medicamentos e não têm resultado positivo. A médica que a acompanha desde os dois anos de idade foi a um congresso em São Paulo e conseguiu uma amostra de canabidiol. Na semana em que ela tomou, as crises diminuíram, chegou a passar um dia sem ter nenhuma convulsão”, conta Rita Helena.

A mãe, relatou que já tinha ouvido falar sobre o tratamento que utilizava o remédio a base de maconha, entretanto o seu alto custo, impossibilitou a compra do remédio para a filha.

“Tentei comprar, mas descobri que uma seringa do medicamento custava quase novecentos reais. Fiquei angustiada por não possuir esse dinheiro, pois eu precisaria gastar esse valor a cada quatro dias. Então começamos a ver a possibilidade de conseguirmos na Justiça”, diz.

 

O processo durou 12 dias e Juiz de direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, emitiu decisão única a procedência da disponibilização do remédio a base de maconha para Ana Júlia.

“(…) representa o direito público subjetivo à saúde prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas (…) sendo de destacar que deve o Poder Público velar por sua integridade, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas idôneas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”, afirmou na decisão.

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