João Goulart Filho (PPL): propostas na área da saúde.

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O candidato João Goulart Filho, do Partido Pátria Livre – PPL ao cargo da presidência da República apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral, uma série de propostas para melhorar a área da saúde no Brasil.

O Projeto prioritário consiste em distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil.

Projeto 1

Reformar o SUS.

Projeto 2

Para resolver o problema do financiamento, revogará a Emenda Constitucional 95 (que congela por 20 anos os gastos primários do governo) e eliminará a DRU sobre o orçamento da Seguridade Social (que transfere 30% dos seus recursos para o pagamento de juros).

Projeto 3

Elevar até o final do mandato o orçamento da saúde para 15% da receita corrente bruta da União.

Projeto 4

Alteração da lei que estabelece 15% da receita corrente líquida para a saúde. Isso redundaria na duplicação do orçamento da saúde, passando de R$ 107 bilhões executados em 2017 para R$ 211 bilhões em valores atuais. Alterar, também, de 12% para 15% da arrecadação de impostos a obrigação dos estados (nos municípios, a taxa já é essa).

Projeto 5

Retomar a gestão pública da saúde pública, acabando com o sistema de gestão privada por meio das O.S., e ao mesmo tempo democratizar e fortalecer (dando-lhes poder de decisão) os conselhos da saúde, desde o nacional até os de base.

Projeto 6

Para garantir o atendimento de qualidade à população, reestruturar a atenção primária à saúde, transformando as unidades básicas de saúde e o médico de família no centro de gravidade de todo o sistema de saúde.

Projeto 7

No processo de reindustrialização do país, garantirá o caráter nacional do complexo industrial da saúde, que hoje, além de ser controlado por empresas transnacionais e importar a maior parte dos equipamentos e insumos, ainda desvia para o exterior recursos para o pagamento de royalties.

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