ANS realizará audiência sobre coparticipação e franquia

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou para o dia 4 de setembro a audiência pública que tratará dos mecanismos de franquia e coparticipação para os planos de saúde.

O agendamento foi publicado depois da diretoria colegiada decidir pela revogação da resolução normativa 433, tal resolução estabelecia 40% como o limite de cobrança de coparticipação e franquia por procedimentos médicos, percentual que poderia chegar até 60% em planos empresariais.

A resolução normativa 433 foi duramente criticada por entidade de defesa do consumidor que consideravam o percentual de coparticipação e o teto de contribuição mensal, detendo a capacidade de restringir ou uso dos planos de saúde.

Hoje um número de 52% dos contratos de planos de saúde tem mecanismos de coparticipação ou franquia, sendo que qualquer alteração atingirá a grande massa de consumidores.

Com a revogação da resolução, voltam a valer antigas regras, quais sejam: não existe mais qualquer limite para a cobrança por procedimentos e consultas. O tema está na pauta de discussões da ANS desde 2005, com interrupções, ganhando mais atenção a partir de março de 2017.

Atenção! Qualquer pessoa poderá participar da audiência pública, basta se inscrever, até 31 de agosto, enviando mensagem para o e-mail eventos@ans.gov.br, com o assunto “Audiência Pública sobre mecanismos financeiros de regulação — Coparticipação e franquia”. No ato da inscrição, o interessado deverá indicar nome, CPF e a instituição que representa ou à qual é vinculado. Expositores devem encaminhar a apresentação a ser realizada até o fim do prazo para inscrição.

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