ANS: prorrogada data de consulta pública para revisão do rol de procedimentos

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Foi publicado no último dia 17/08, sexta-feira, no Diário Oficial da União, a prorrogação da Consulta Pública de número 69.

A Consulta Pública, trata do processo de atualização do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com essa prorrogação, haverá mais 30 dias para o envio de contribuições por parte da sociedade.

Subsídio

Essa Consulta Pública tem como principal finalidade, subsidiar a elaboração de uma resolução normativa para regulamentar o processo administrativo da atualização da listagem mínima de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

A ANS e sua diretoria vem discutindo internamento o assunto desde outubro de 2017.

Lista mínima

Essa lista mínima é o rol de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegura a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionas com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde. É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Desde 2010, a lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

Formulário online

Lembre-se, qualquer envio de sugestões deverá ser feito mediante preenchimento de formulário online portal da ANS até o dia 17/09/2018.

Preencha o formulário online da ANS clicando aqui.

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