O candidato, Guilherme Boulos, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL ao cargo da presidência da República apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral, uma série de propostas para melhorar a área da saúde no Brasil.

O Projeto prioritário consiste em diretrizes para a diminuição de desigualdades sociais.

Projeto 1

Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, estabelecida pela Portaria nº 992, de 2009. Precisamos firmar o compromisso do Governo Federal, com o correto financiamento do SUS (de acordo com a Lei 8080/90), para adoção de ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção das doenças da população negra.

Projeto 2

Enfrentar às doenças com maior incidência na população negra.

Projeto 3

Saúde da mulher e da obrigação do governo com financiamento de políticas efetivas.

Projeto 4

Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc).

Projeto 5

Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil.

Projeto 6

Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte.

Projeto 7

Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde.

Projeto 8

Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015.

Projeto 9

Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras.

Projeto 10

Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvicouterino e de mama na população feminina cis e transmasculina.

Projeto 11

Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada.

Projeto 12

Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Projeto 13

Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras.

Projeto 14

Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas.

Projeto 15

Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde.

Projeto 16

Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência.