O candidato, Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista – PDT ao cargo da presidência da República apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral, uma série de propostas para melhorar a área da saúde no Brasil.

O Projeto prioritário se em diretrizes que serão discutidas com a população, para assim, conseguir alcançar um país melhor.

Projeto 1

Princípios do sistema: Reafirmação do SUS como uma política de Estado, universal e que deve ser aprimorada para melhor atender à população. Garantia de Acesso, com qualidade, em tempo oportuno. Manutenção e aprimoramento de padrões de integralidade da atenção em saúde e equidade no sistema de saúde brasileiro.

Projeto 2

Em relação à estrutura de atendimento:

Na atenção básica:

  • Aprimoramento da cobertura, de qualidade e resolutiva, de modo universal, dotando-a dos mecanismos para exercer o papel de referência para a organização, funcionamento e avaliação de todo o sistema de saúde; APRIMORAR O SUS PARA MELHORAR 6 O ATENDIMENTO NA SAÚDE
  • Reforço de seu papel enquanto porta de entrada no sistema, de caráter preventivo e de acompanhamento das condições de saúde da população, quando a pessoa não estiver necessitando de algum tratamento específico imediato ou emergencial;
  • Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS;
  • Incentivo às ações de promoção da saúde individuais e coletivas que estimulem hábitos saudáveis no âmbito dos postos de saúde.

Na atenção hospitalar (média e alta complexidade):

  • Criação de Central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas;
  • Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões;
  • Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado.

No atendimento emergencial:

  • Ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde; n Aprimoramento e sistematização do processo de entrega de remédios; n Correção dos valores da tabela de procedimentos.

Projeto 3

Aprimoramento do modelo de gestão e desenvolvimento de mecanismos de supervisão, avaliação e controle: Aprimoramento da integração entre a atenção básica, hospitalar e emergencial e estímulo à adesão através de uma estrutura de incentivos;  Equilíbrio nas relações interfederativas e intergestores para uma gestão solidária do SUS; Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; Disseminação de boas práticas e supervisão dos postos e hospitais com pior desempenho pelos profissionais daqueles com melhor desempenho; Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura; Melhoria da infraestrutura nas regiões mais distantes de forma a estimular os profissionais a permanecerem nestas regiões; Necessidade de formação de médicos generalistas e reforço do conteúdo geral na formação de todas as especialidades; Criação de um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS; Valorização dos Conselhos e Conferências de saúde, de forma a aumentar a participação, a transparência e o controle da sociedade sobre a gestão do SUS.

Projeto 4

Criação de incentivos à melhoria da gestão no atendimento privado por meio dos planos de saúde, através, por exemplo, da adoção dos seguintes instrumentos: Critérios de entrada e priorização no atendimento; Definição de protocolos com a participação dos profissionais do atendimento médico; Verticalização do atendimento; Desenvolvimento de sistemas de controle e acompanhamento do histórico dos pacientes.

Projeto 5

Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para o aprimoramento dos serviços de saúde: Fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de Ciência e Tecnologia, com o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em instituições nacionais; Aprimoramento do sistema de gestão e incorporação tecnológica no SUS, tanto das tecnologias duras como leves, com atenção especial para o impacto das tecnologias de desenvolvimento acelerado (Inteligência Artificial, TIC, biotecnologia, nanotecnologia etc.), com grande potencial positivo, mas também de efeitos disruptivos sobre o cuidado individual à saúde e às organizações e sistemas de saúde; n Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes, fazendo uso das flexibilidades do Acordo TRIPS da OMC, como a emissão de licenças compulsórias para a sustentabilidade do direito à saúde, quando necessário.

Projeto 6

Combate intensivo às chamadas arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), pois se constituem, junto com a violência letal, nos maiores problemas de saúde pública enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras.

Projeto 7

Reforço à vigilância sanitária, com o aprimoramento das relações interfederativas no tratamento dessa questão.

Projeto 8

Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.

Projeto 9

Recuperação urgente da cobertura vacinal, atentando para a necessidade premente de evitar uma epidemia de sarampo.

Projeto 10

Aproximação entre os gestores do SUS e os operadores do Direito da Saúde na busca de soluções que garantam o direito do cidadão, mas que também reduzam o risco de sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.