Administradoras de Benefícios

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Regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no ano de 2009, a Administradora de Benefício representa uma pessoa jurídica de direito privado com um amplo conhecimento em planos de saúde coletivos, não se confundindo com a atuação das Corretoras e das Operadoras, apesar de ela ser considerada uma modalidade de Operadora de Saúde.

A Administradora atua, principalmente, na administração de planos coletivos contratados por empresas, por órgãos públicos e por entidades representativas. Em razão disso, ela não assume os riscos inerentes às operações desses planos, além de não possuir redes de serviços odontológicos ou médico-hospitalares, o que faz com que ela não possua vínculo contratual direto com os beneficiários.

Formas de atuação das Administradoras

As Administradoras de Benefícios podem exercer funções determinadas, senda elas: a) estipulantes; b) prestadora de serviços administrativos não assistenciais; e c) defensora dos direitos e interesses da pessoa jurídica contratante.

Atuação da Administradora de Benefício como estipulante

Refere-se à possibilidade da Administradora figurar como participante ou representante de determinada pessoa jurídica no contrato de plano coletivo firmado junto às Operadoras/Seguradoras de Saúde, estendendo-se às entidades elegíveis para contratação.

Dessa forma, cabe a ela negociar os preços, as modalidades de planos ofertados, as hipóteses, os índices e periodicidade de reajuste, as circunstâncias de suspensão e rescisão da cobertura assistencial prestada aos beneficiários vinculados, entre outras questões.

Além disso, a Administradora assume o risco do descumprimento das obrigações, por meio de ativos garantidores ligados à ANS, representados por centrais de custódia, fundo de investimento ou registro em cartório competente, cuja movimentação ou desvinculação deve ser aprovada previamente.

Atuação da Administradora de Benefício como prestadora de serviços administrativos não assistenciais

Permite que a Administradora gerencie e assuma todas as obrigações financeiras, operacionais e comerciais que envolvem os planos de saúde contratados, como, por exemplo, identificar qual é o plano mais adequado para a pessoa jurídica contratante.

Isso significa que ela celebra contrato diretamente com a Operadora de Saúde, impossibilitando que a Administradora faça reajustes e alterações contratuais, muito menos executar atividades uma Operadora, além de não poder garantir recursos e rede de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais).

Atuação da Administradora de Benefício como defensora dos direitos e interesses da pessoa jurídica contratante

Possibilita que a Administradora negocie diretamente com a Operadora de Saúde, obtendo melhores condições de cobertura, preço e reajuste para o plano contratado, sem desconsiderar a viabilidade do contrato com a Operadora.

Da mesma forma, ela deve informar o consumidor sobre as informações contidas no contrato, de maneira clara, evitando, assim, denúncias injustificadas junto aos órgãos reguladores e de defesa do consumidor, bem como demandas judiciais prejudiciais à atividade.

16 COMENTÁRIOS

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